Protocolo criado no ano passado reúne órgãos públicos e instituições para agilizar acolhimento e proteção das vítimas
O fluxo integrado de atendimento e proteção às crianças e adolescentes vítimas de violência em Volta Redonda, criado no ano passado pela rede municipal de proteção, foi fundamental para auxiliar na condução do caso envolvendo um homem acusado de estuprar a própria filha, de 9 anos, no município. A atuação articulada entre secretarias municipais, conselhos tutelares e órgãos de segurança pública garantiu acolhimento rápido da vítima, encaminhamentos necessários e acionamento imediato dos serviços responsáveis pelo acompanhamento do caso.
O protocolo reúne diferentes órgãos da rede de proteção, como Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Pública, direitos humanos, Conselho Tutelar, Fundação Beatriz Gama (FBG) e o Naca (Núcleo de Atenção à Criança e ao Adolescente) da Casa da Criança e do Adolescente. O objetivo é garantir atendimento humanizado, comunicação integrada e mais agilidade nos encaminhamentos, evitando a revitimização de crianças e adolescentes durante o processo de atendimento.
A subsecretária municipal de Assistência Social, Larissa Garcez, destacou que o trabalho em rede fortalece a proteção das vítimas e permite respostas mais rápidas diante das situações de violência. “Esse fluxo permite que os órgãos atuem de forma integrada, garantindo mais agilidade, acolhimento e segurança para crianças e adolescentes em situação de violência. Quando existe comunicação entre os serviços, conseguimos oferecer uma proteção mais eficiente às vítimas e suas famílias”, afirmou.
Segundo a diretora do Departamento de Proteção Especial (DPES), Mariana Pimenta, a organização do fluxo facilita a identificação precoce dos casos e reduz falhas nos encaminhamentos. “Muitas situações começam a ser percebidas nas escolas, unidades de saúde ou nos atendimentos sociais. Ter um fluxo estruturado e alinhado entre os órgãos torna o atendimento mais eficiente e fortalece a proteção das crianças e adolescentes”, explicou.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Katya Aguiar, ressaltou que a atuação conjunta da rede é fundamental para garantir acolhimento adequado às vítimas. “Esse fluxo fortalece o trabalho integrado entre os órgãos e garante mais segurança nos atendimentos. O mais importante é assegurar que a criança seja acolhida desde o primeiro momento, com escuta qualificada e encaminhamentos adequados para cada situação”, destacou.
O fluxo intersetorial segue princípios previstos na Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece mecanismos de escuta protegida e integração entre os serviços, buscando evitar que crianças e adolescentes tenham que repetir diversas vezes relatos traumáticos de violência.
A rede de proteção reforça ainda a importância das denúncias de casos suspeitos de violência contra crianças e adolescentes, que podem ser feitas pelo Disque 100, Conselhos Tutelares e demais canais oficiais de proteção.
*Projeto aprovado na Câmara fortalece atuação integrada*
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 180/2025, de autoria da vereadora Carla Duarte, que transforma em lei municipal o fluxo integrado de atendimento e proteção às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
A proposta estabelece atuação conjunta entre escolas, unidades de saúde, assistência social, conselhos tutelares, órgãos de segurança pública, direitos humanos, FBG e o Naca para identificação, acolhimento, notificação e encaminhamento dos casos. O texto também prevê protocolos específicos para situações de suspeita, confirmação de violência ou revelação espontânea da vítima.
O projeto oficializa um fluxo que já vinha sendo aplicado pela rede de proteção do município por meio de resolução do CMDCA, buscando garantir mais segurança jurídica, continuidade administrativa e padronização dos atendimentos.
A vereadora Carla Duarte destacou a importância da proposta para fortalecer a atuação integrada da rede municipal. “Esse projeto consolida em lei um trabalho que já vinha sendo realizado pela rede de proteção de Volta Redonda. A proposta fortalece a integração entre os órgãos, organiza os fluxos de atendimento e ajuda a evitar a revitimização de crianças e adolescentes, reduzindo a repetição de relatos traumáticos. Além disso, garante mais segurança jurídica e continuidade a essa política pública de proteção”, afirmou.
Fotos de divulgação – Smas.
Secom/PMVR
