Ação, que faz parte da Lei Municipal nº 6.601/2025, de autoria do vereador Renan Cury, leva informação à população e reforça punições previstas na legislação
A Prefeitura de Volta Redonda, por meio da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal (SMPDA), iniciou a instalação de placas de conscientização e combate ao abandono e aos maus-tratos contra os animais em diversos pontos estratégicos da cidade.
As placas estão sendo colocadas em locais identificados com maior índice de abandono de animais, com o objetivo de informar, conscientizar a população e reforçar que maus-tratos contra animais é crime, sujeito à pena de reclusão de até cinco anos, além de multa.
A ação faz parte da implementação da Lei Municipal nº 6.601/2025, de autoria do vereador Renan Cury e sancionada pelo prefeito Antonio Francisco Neto. A legislação fortalece as políticas públicas de proteção animal no município e amplia as medidas de conscientização e combate à violência contra os animais.
O secretário municipal de Proteção e Defesa Animal, Paulinho AP, destacou a importância da iniciativa para ampliar a conscientização da população e combater práticas criminosas. “Nosso objetivo é conscientizar as pessoas e mostrar que abandono e maus-tratos são crimes. Essas placas servem como alerta e também como ferramenta educativa para fortalecer a proteção animal em Volta Redonda. Estamos avançando em políticas públicas que garantam mais respeito, cuidado e dignidade aos animais”, afirmou.
O vereador Renan Cury ressaltou que a medida também contribui para a saúde pública e para o fortalecimento da conscientização da sociedade. “Os abandonos e maus-tratos são, além de casos de polícia, casos de saúde pública. É dever do poder público orientar e esclarecer sobre as consequências. Quando fiz a lei, o objetivo foi justamente orientar e coibir quem pense em cometer essas maldades contra seres tão indefesos”, declarou.
Leis que fortalecem a causa animal
Além da Lei Municipal nº 6.601/2025, que prevê a instalação de placas de conscientização e combate aos maus-tratos e abandono de animais, o vereador Renan Cury também é autor da Lei Municipal nº 6.691/2025, que permite a utilização da Terapia Assistida por Animais (TAA), conhecida como cinoterapia, em hospitais públicos de Volta Redonda.
A iniciativa autoriza o uso terapêutico de animais para fornecer conforto e apoio a pacientes em tratamento hospitalar, contribuindo para o bem-estar emocional, psicológico e social.
A Prefeitura de Volta Redonda já iniciou o projeto de cinoterapia em parceria com a Polícia Militar (PM), através do Batalhão de Ações com Cães (BAC), que vai ganhar uma unidade no bairro Roma. O atendimento às crianças é realizado semanalmente, sempre às quintas-feiras, das 11h30 às 15h, no Laço Azul, projeto que já desenvolve atividades com crianças neurodivergentes no bairro Retiro.
Fotos: Cris Oliveira – Secom/PMVR.
