Seduct publica nova política de Educação em Tempo Integral de Campos

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) publicou a Portaria nº 133/2026, que visa instituir e regulamentar, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, a nova Política de Educação Integral em Tempo Integral de Campos. O objetivo é ampliar a jornada escolar e promover o desenvolvimento integral dos estudantes, em seus aspectos cognitivo, físico, social, cultural e emocional.

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A iniciativa está em consonância com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); a Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral, e a Portaria do Ministério da Educação nº 1.495, de 2 de agosto de 2023, que dispõe sobre a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do referido programa.

De acordo com a secretária da pasta, Tânia Alberto, desde 2021, a Seduct vem tomando medidas para a ampliação gradativa da Educação Integral na Rede Municipal, com base as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), Plano Municipal de Educação (PME) e nos demais instrumentos legais. As ações e mudanças estão sendo implementadas conforme condições estruturais, materiais e humanas das unidades escolares.

“Em Campos dos Goytacazes, além das 76 creches com todos os cerca de 10 mil alunos estudando em tempo integral, a Rede Municipal instituiu a Política de Educação em Tempo Integral em 19 escolas até o momento. Aproximadamente 3.600 estudantes estão sendo contemplados somente nas escolas”, informou Tânia.

A medida está assegurando, para turmas de sexto ao nono ano, a jornada escolar de 35 horas semanais, com duração total de sete horas diárias de aula/atividades pedagógicas, compreendendo o tempo total em que os estudantes permanecem na escola ou em outros espaços educacionais, em atividades educativas, excetuando-se o horário destinado às refeições.

“Com isso, a Seduct confirma que vem intensificando, cada vez mais, as ações para atender mais uma meta do novo Plano Nacional de Educação (PNE), a meta 6, que estabelece a intenção de ofertar “matrículas em tempo integral, na perspectiva da educação integral”, com jornada mínima de 7 horas diárias ou 35 horas semanais, preferencialmente em turno único”, disse a secretária.

Em cinco anos, a expectativa é atender pelo menos 35% dos estudantes da Educação Básica em no mínimo 65% das escolas públicas. Até 2036, a meta é alcançar 50% dos estudantes da Educação Básica.

Segundo a supervisora de Educação em Tempo Integral da Seduct, Ana Márcia Scot, a nova Política Municipal oferece orientações quanto à ampliação da jornada escolar, a organização curricular, a utilização dos tempos e espaços educativos, a formação dos profissionais, a adequação dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP) e os processos de acompanhamento e avaliação.

“Há um planejamento anual de ampliação das unidades em tempo integral em consonância com as metas estabelecidas pelo Novo PNE. A Seduct está terminando o estudo sobre quais unidades poderiam ofertar a jornada ampliada dentro dos parâmetros estabelecidos pela política, e está na etapa de visitação das escolas neste momento”, explicou Ana Márcia.

A definição das unidades, segundo ela, leva em conta critérios técnicos, pedagógicos e sociais, com atenção especial à equidade educacional e às características dos diferentes territórios do município. Entre os aspectos analisados estão a vulnerabilidade socioeconômica, as necessidades de aprendizagem dos estudantes, a demanda por matrículas, as condições de infraestrutura, a disponibilidade de profissionais e as possibilidades de organização curricular e pedagógica.

Confira a lista das escolas em Tempo Integral em Campos (AQUI).

Por Kamilla Uhl / Fotos: Seduct/Divulgação