Regularize 2026: contribuintes que alteraram características de imóveis residenciais para comerciantes podem aderir ao programa

Além de atualizar informações sobre construções e ampliações de edificações, os contribuintes que modificaram as características de imóveis residenciais para comerciais também devem informar as alterações à Secretaria Municipal de Fazenda e podem aderir ao Programa Regularize 2026, cujo prazo vai até o dia 31 de outubro.

“O Regularize permite que o contribuinte faça a atualização não só do que foi construído, mas também o que foi alterado de características. Um exemplo que a gente já fez e que já apresentou sucesso do ponto de vista da Fazenda, da arrecadação do município, foi no final da Pelinca, onde muitos imóveis cadastrados com características de residência hoje já são utilizados com alguma atividade de comércio ou serviço. Então, com os novos fiscais, nós expedimos uma ordem de fiscalização, eles foram à rua e fizeram um levantamento. E nós encontramos inúmeros imóveis que pagavam o IPTU com as características antigas. Revisadas as características, por obrigação, nós tivemos que cobrar de forma retroativa”, explicou o secretário municipal de Fazenda, Carlos Ronaldo Júnior.

Ele destacou que, com o Regularize 2026, o contribuinte que fizer a adesão não terá a cobrança de anos anteriores. “Esse serviço continua sendo feito e é uma das razões pelas quais o Regularize é muito interessante, porque não vai cobrar anos anteriores. Mediante declaração do contribuinte, nós faremos os ajustes daqui para frente. E esse é um desenho que nós estamos tentando estender em todo o território, de identificar as divergências. Mas o programa facilita porque abre ao contribuinte a possibilidade de fazer uma autodeclaração e se antecipar”, disse Carlos Júnior.

A adesão deve ser feita, preferencialmente, pelo site da Secretaria Municipal de Fazenda, no ícone Programa Regularize 2026. Quem optar pelo atendimento presencial pode procurar a secretaria, com agendamento recomendado pelo telefone 0800-6025343.

O programa não prevê anistia, perdão de dívidas ou descontos tributários. O ISSQN incidente sobre a construção civil continuará sendo apurado integralmente, com possibilidade de pagamento em até 12 parcelas mensais, conforme a legislação.

Por Mário Sérgio Júnior / Foto: Vadinho Ferreira