Prefeitura de Pinheiral abre participação da sociedade civil para composição do novo Conselho do FUNDEB

Entidades e organizações da sociedade civil poderão indicar representantes para duas vagas no conselho, que terá mandato de 2027 a 2030. O prazo para indicação termina em 27 de outubro

A Prefeitura de Pinheiral, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que está em andamento o processo de formação dos novos representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB), para o mandato de 2027 a 2030.

Ao todo, são duas vagas destinadas à sociedade civil organizada, garantindo a participação de representantes da comunidade no acompanhamento e controle social dos recursos públicos destinados à educação.

Quem pode participar?

A sociedade civil organizada é formada por entidades e organizações que representam os interesses da população e desenvolvem ações em benefício da comunidade.

O convite é destinado a organizações como:

– Associações de moradores;
– Organizações não governamentais (ONGs);
– Associações comunitárias;
– Instituições e entidades sociais sem fins lucrativos;
– Organizações que desenvolvem projetos sociais, educacionais, culturais e comunitários.

Prazo e orientações para indicação

As entidades interessadas deverão encaminhar a indicação de seus representantes até o dia *27 de outubro*, por meio de ofício à Secretaria Municipal de Educação, contendo nome completo, CPF, telefone e e-mail do indicado.

A reunião dos indicados acontecerá no dia 28 de outubro (quarta-feira), às 9h, no Auditório do C.M.E. Roberto Silveira, localizado na Rua Juarez Távora, nº 168, Centro.

O CACS-FUNDEB desempenha um papel fundamental na fiscalização, no acompanhamento e no controle social da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), contribuindo para a transparência e o fortalecimento da educação pública.

A Secretaria Municipal de Educação reforça a importância da participação das entidades e organizações da sociedade civil nesse processo, promovendo uma gestão cada vez mais participativa e comprometida com a qualidade da educação em Pinheiral.