Prefeitura de Maricá orienta famílias após revisão da Renda Básica de Cidadania

A Prefeitura de Maricá orienta os beneficiários que não receberam a parcela de novembro do Programa Renda Básica de Cidadania (RBC) a procurar a Secretaria de Economia Solidária e Empreendedorismo Social. No atendimento, serão fornecidas informações sobre os procedimentos que podem ser adotados.

A revisão de novembro resultou no cancelamento do benefício de cerca de 3 mil famílias. Entre os motivos identificados estão o Cadastro Único (CadÚnico) desatualizado, excluído ou registrado fora de Maricá, além de renda familiar superior a três salários mínimos.

Os desligamentos seguem os artigos 9º e 24 do Decreto Municipal nº 345, de 19 de fevereiro de 2026. A permanência no programa exige cadastro regular e atualizado, renda familiar de até três salários mínimos e residência em Maricá, observadas as regras de tempo mínimo de moradia e as exceções previstas no decreto. Os benefícios cancelados nesta revisão não podem ser restabelecidos neste momento.

É importante destacar que a data limite para atualizar os dados consta no comprovante do CadÚnico. Nesta sexta-feira (13/11), o sistema ficará temporariamente indisponível para manutenção programada pelo Governo Federal, durante a extração e a atualização mensal da base nacional de dados pela Dataprev. A previsão é que os atendimentos relacionados ao CadÚnico nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) sejam retomados na segunda-feira (16/11).