Inscrições abertas para eleição dos representantes do CACS Fundeb quadriênio 2027-2030

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) abriu processo de escolha e indicação de novos integrantes para o mandato 2027-2030. O edital foi publicado nessa segunda-feira (26), no Diário Oficial do município. Acesse AQUI e confira as regras. O formulário de Inscrição on-line está disponível no Portal PAE (AQUI).

As inscrições dos representantes das entidades representativas da sociedade civil, de alunos, dos pais de alunos, dos diretores, das escolas do campo e das escolas quilombolas devem ser feitas até domingo, 1º de novembro. Já as indicações dos representantes do Poder Executivo, professores e servidores técnico-administrativos, estudante da educação básica pública, Conselho Municipal de Educação e Conselho Tutelar acontecem até 4 de novembro.

O processo de eleição ocorrerá de forma online, também no Portal PAE, no período de 3 a 6 de novembro, para o primeiro grupo; enquanto o envio dos ofícios dos indicados das demais representações será feito no dia 6 de novembro.

O CACS-Fundeb é o colegiado que fiscaliza a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, de acordo com Lara Martins, assessora administrativa do órgão.

Suas principais atribuições são acompanhar se o dinheiro da educação pública está sendo aplicado corretamente; analisar e emitir parecer conclusivo sobre as prestações de contas apresentadas pelo Poder Executivo; e atuar de forma independente para garantir a transparência, sem substituir o controle interno ou externo (como o dos Tribunais de Contas).

“O processo eleitoral do CACS-Fundeb é muito importante para garantir a participação democrática da sociedade no acompanhamento e na fiscalização dos recursos destinados à educação pública. É por meio dessa participação que diferentes segmentos da comunidade escolar têm a oportunidade de contribuir para uma gestão mais transparente e responsável. Fortalecer o Conselho é também fortalecer o compromisso com a qualidade da educação no nosso município”, declarou Lara.

​Para a atual presidente, Elaine Cristina Reis da Silva, a transparência no uso dos recursos públicos começa na base municipal/estadual. Segundo ela, o CACS não é apenas um conselho formal, é o órgão que confere e fiscaliza se os repasses do Fundeb estão realmente chegando onde mais importa: na sala de aula, na valorização docente e na estrutura das escolas.

“​Um processo eleitoral participativo e transparente fortalece a legitimidade do conselho e garante representatividade real da comunidade escolar. ​Participar desse processo eleitoral é um compromisso direto com o futuro da nossa comunidade escolar. ​Muita gente não sabe, mas o Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil. É desse recurso que saem o pagamento dos professores e profissionais da educação, reformas nas escolas, transporte escolar e melhorias na aprendizagem dos nossos alunos. ​E o papel do CACS é essencial: acompanhar onde e como cada centavo desse recurso está sendo investido. Democracia na educação se faz no dia a dia!”, opinou.

Luiza Simões, secretária executiva do órgão, destacou a importância do Conselho para o fortalecimento da gestão democrática, da transparência e do controle social na educação pública. A medida representa, para ela, um momento importante para renovar a participação e fortalecer o compromisso coletivo com a educação do município.

“A participação democrática permite que diferentes segmentos da sociedade contribuam para o acompanhamento e a fiscalização da aplicação dos recursos destinados à educação. Nesse sentido, o CACS/Fundeb continuará desempenhando um papel fundamental no exercício do controle social, promovendo a transparência e contribuindo para que os recursos públicos sejam aplicados de forma responsável, em benefício da educação e de toda a comunidade escolar”, comentou.

Datas

A divulgação das organizações da sociedade civil selecionadas será feita até 10 de novembro. O envio de ofício para indicação dos representantes das organizações da sociedade civil até o dia 13. A publicação do resultado final com lista nominal dos conselheiros indicados e eleitos em suas respectivas representações se dará em 17 de novembro, enquanto o envio da documentação dos novos conselheiros acontecerá entre 18 e 25/11.

Já a publicação de decreto da composição do Conselho (titulares e suplentes) com a indicação do seu respectivo mandato está prevista para 9 de dezembro. Em caso de dúvidas, os interessados devem escrever para o e-mail [email protected]

Por Kamilla Uhl / Fotos: Seduct/Divulgação