Governo libera R$ 5,2 bilhões para reforçar assistência social e saúde

De acordo com a Portaria nº 485/2026, os recursos serão remanejados por meio da anulação de dotações orçamentárias já existentes.

A maior parcela do crédito, de R$ 4,726 bilhões, será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. O valor representa cerca de 90% do montante total autorizado.

Os maiores destinatários do crédito suplementar são:

1. benefício de Prestação Continuada (BPC) e RMV por invalidez: R$ 4,7 bilhões;
2. assistência farmacêutica do SUS: R$ 387,6 milhões;
3. preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde: R$ 653,3 mil;
4. ensino profissional marítimo militar: R$ 27,4 milhões;
5. projetos de desenvolvimento sustentável local integrado: R$ 10,6 milhões;
6. administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões;
7. auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça: R$ 463 mil;
8. sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep): R$ 2,3 milhões.

Saúde

O valor destinado ao Fundo Nacional de Saúde serão usados na assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos servirão tanto para aquisição e distribuição de medicamentos da atenção básica quanto para o fornecimento de medicamentos de componente especializado em diversos estados.

Entre as unidades da Federação que receberão os maiores reforços estão:

• São Paulo, com R$ 66 milhões;
• Paraná, com R$ 56,9 milhões;
• Rio Grande do Sul, com R$ 48,2 milhões;
• Minas Gerais, com R$ 30,4 milhões;
• Goiás, com R$ 26,4 milhões.

Remanejamento de recursos

Segundo o texto, a abertura do crédito suplementar será viabilizada por meio da anulação de dotações de diversos órgãos e programas federais.

Entre as principais fontes dos recursos estão valores destinados a subvenções econômicas para operações agropecuárias, transferências do setor energético, despesas de pessoal de diferentes órgãos federais e programas da área de saúde.

Também foram canceladas dotações relacionadas a aposentadorias e pensões civis da União em universidades federais, institutos federais de educação e hospitais universitários, além de recursos originalmente destinados a benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e outras ações governamentais.