Fiscalização de Posturas inicia recadastramento de ambulantes para renovação de licenças

A Prefeitura de Macaé por meio do Setor de Ordenamento da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda iniciou nesta segunda-feira (9) o processo de recadastramento de comerciantes ambulantes que já atuam no município. O procedimento, voltado à renovação das licenças, segue até o dia 30 de dezembro de 2026.

Os interessados devem comparecer à Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, localizada no Centro Administrativo Luiz Osório (CEALO), na Avenida Feliciano Sodré, nº 466, 2º andar. O atendimento é realizado das 9h às 17h. O município também está realizando o cadastro de novos comerciantes informais.

Segundo Viviane dos Santos Moreira, responsável pelo Setor de Ordenamento da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, o recadastramento é fundamental para que os comerciantes mantenham a situação regularizada e possam continuar exercendo suas atividades no município.

Ela destaca que é importante que o comerciante compareça para sinalizar que pretende continuar com o ponto. “O cadastro não é permanente, por isso é necessário realizar o recadastramento dentro do prazo para garantir a vaga no próximo ano”, explicou.

Viviane também pontuou que os comerciantes que não realizarem o procedimento poderão perder o direito de permanecer no local, já que novos cadastros estão sendo realizados para que outras pessoas obtenham a autorização para trabalhar como ambulantes.

Para facilitar o atendimento os comerciantes devem comparecer com toda a documentação exigida para evitar pendências e garantir a regularização da atividade.

Renovação da licença:

• Cópia da credencial anterior;
• Atestado de Saúde Ocupacional (ASO);
• Certificado da Vigilância Sanitária;
• Cópia do documento de identidade;
• Uma foto 3×4;
• Foto do veículo (trailer, carrocinha ou similar), quando houver.
• Para novos cadastros:
• Documento de identidade;
• CPF;
• Título de Eleitor de Macaé ou protocolo de transferência eleitoral para o município;
• Comprovante de residência em nome do interessado ou declaração emitida pelo proprietário do imóvel, com firma reconhecida.
• Atestado de Saúde Ocupacional (ASO);
• Certificado da Vigilância Sanitária ou protocolo;
• Uma foto 3×4;
• Foto do local pretendido para atuação;
• Foto do veículo (trailer, carrocinha ou similar), quando houver.