Duque de Caxias Baixada Fluminense
Chamamento público para seleção de Organização da Sociedade Civil para celebrar Termo de Colaboração
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – 22/10/20256
A Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, com fundamento na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e na Deliberação nº 277/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), torna público o presente Edital de Chamamento Público nº 01/2026, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para a celebração de Termo de Colaboração, visando à execução do Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade Residência Inclusiva, no Município de Duque de Caxias, com capacidade para atender até 10 (dez) usuários, em conformidade com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009.
EDITAL PARA CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO
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Fonte: Prefeitura de Duque de Caxias
