Babton Biondi compromete recursos do município para garantir futuro dos servidores de Rio Claro

Por trás de uma dívida previdenciária existem pessoas que passaram anos trabalhando pelo município e que esperam ter tranquilidade quando chegar a hora da aposentadoria. Com essa preocupação, o prefeito de Rio Claro, Babton Biondi, decidiu vincular parte dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao pagamento de débitos antigos com o Fundo de Previdência do Município de Rio Claro (Funprev).
A dívida se acumulou ao longo de diferentes gestões e agora será enfrentada por meio de um programa especial de parcelamento da União, que permite dividir os valores em até 300 prestações. Para garantir o pagamento, parte do dinheiro repassado ao município pelo FPM ficará comprometida com essa finalidade.
A decisão exige esforço da administração municipal. Os recursos do FPM são importantes para manter serviços e atender às demandas da cidade, mas Babton optou por reservar uma parcela desse dinheiro para resolver uma pendência que afeta diretamente a previdência dos servidores. É uma escolha que tira do orçamento a liberdade de destinar todo esse valor a outras necessidades imediatas, mas busca evitar que uma dívida antiga continue pesando sobre o futuro do funcionalismo.
“Estamos garantindo que essa dívida seja paga e que o Funprev receba os recursos que são devidos. É uma decisão pensando no futuro do funcionalismo”, afirmou o prefeito.
Para Babton, regularizar os débitos é também uma forma de cuidar de quem dedicou parte da vida ao serviço público. A preocupação é assegurar que o fundo receba os valores pendentes e tenha melhores condições para cumprir seu papel na previdência municipal. O prefeito também ressalta a importância de manter os repasses mensais em dia, impedindo que novas pendências se acumulem e coloquem em risco a permanência no programa de parcelamento.
A adesão foi autorizada pela Lei Municipal nº 1.440, deste ano, que prevê o parcelamento e o reparcelamento das dívidas com o Funprev. O prefeito ressaltou a parceria com a Câmara de Vereadores que entendeu a importância da matéria com ágil aprovação. A medida segue as regras da Emenda Constitucional nº 136/2025 e a regulamentação do Ministério da Previdência Social, que exigem autorização para a retenção de parte dos repasses do FPM.
A secretária de Previdência de Rio Claro, Alexandra Leone Peixoto, considera a adesão uma oportunidade para organizar os débitos e garantir que o fundo receba os valores que estavam pendentes. “Eu entendo que foi muito importante para o Funprev conseguirmos fazer esse parcelamento e o fundo receber o que estava pendente. O município não deixou passar essa oportunidade, fez o que era determinado para aderir ao programa e conseguimos parcelar os débitos”, afirmou.
O parcelamento não elimina a obrigação de manter os pagamentos previdenciários atuais em dia. Para continuar no programa, o município precisa cumprir as parcelas negociadas e manter a regularidade dos repasses mensais.