Capacitação promovida pela Smas reúne especialistas e representantes de diversos municípios do estado para qualificar a fiscalização das políticas públicas e ampliar a garantia de direitos da população
Quem fiscaliza as políticas públicas também precisa estar preparado. Pensando nisso, a Prefeitura de Volta Redonda, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Smas) e em parceria com a Cedro Assessoria, promoveu nesta semana o seminário “Formação para os Conselhos Municipais de Assistência Social”. O evento aconteceu no auditório do Centro Universitário Geraldo Di Biase (UGB), no bairro Aterrado, reunindo conselheiros municipais, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas), representantes do poder público e da sociedade civil de diversas cidades do estado do Rio de Janeiro.
A iniciativa teve como objetivo fortalecer o controle social das políticas públicas por meio da formação continuada dos conselheiros e profissionais que atuam na assistência social. A programação abordou temas como o histórico da política de assistência social no Brasil, o papel dos conselhos municipais, o controle social, o financiamento do Suas, as transferências fundo a fundo, a prestação de contas da gestão e a importância das conferências municipais.
A assessora técnica da Smas, Fabiana Rosa, destacou que a capacitação é essencial para que os conselheiros possam exercer suas atribuições com mais segurança e efetividade. “Os conselhos são responsáveis pelo acompanhamento e pela fiscalização das políticas públicas de assistência social. Muitas vezes, os conselheiros não tiveram a oportunidade de receber uma formação específica sobre o controle social. A própria Resolução nº 100, do Conselho Nacional de Assistência Social, recomenda a formação continuada dos conselheiros. É preciso compreender temas como cofinanciamento, conferências municipais e o funcionamento da política pública que acompanham. Quando esse trabalho é realizado de forma adequada, quem ganha é a população”, ressaltou.
A subsecretária municipal de Assistência Social, Larissa Garcez, ressaltou que investir na formação dos conselheiros é investir diretamente na qualidade das políticas públicas desenvolvidas pelos municípios.
“A participação social é um dos pilares do Suas. Os conselhos têm um papel estratégico no acompanhamento das ações desenvolvidas pelo poder público e na garantia dos direitos dos usuários da assistência social. Promover espaços de formação e troca de experiências fortalece o controle social e contribui para que as políticas públicas sejam cada vez mais eficientes, transparentes e comprometidas com as necessidades da população”, afirmou.
Importância da iniciativa
A assistente social e pós-graduada em Direito da Criança e do Adolescente, Maria Aparecida Guerra, explicou que a assistência social é uma política pública relativamente recente no país e que sua inclusão na Constituição Federal de 1988 foi resultado de uma grande mobilização dos trabalhadores da área.
“Antes da Constituição Federal de 1988, a assistência social não era uma política pública. Foi fruto da luta daqueles que já atuavam na área para que ela passasse a ser reconhecida como um direito do cidadão e um dever do Estado. Hoje, ela compõe o tripé da Seguridade Social, ao lado da saúde e da previdência, mas ainda enfrenta desafios importantes relacionados ao financiamento público. Por isso, é fundamental que trabalhadores e conselheiros conheçam a história e os desafios da política de assistência social para atuarem na defesa dos direitos da população”, afirmou.
Maria Aparecida acrescentou que compreender esse processo histórico é indispensável para que os profissionais possam atuar de forma crítica e qualificada. “O conhecimento é uma ferramenta de garantia de direitos. Quando os conselheiros entendem a importância da política pública que acompanham, eles passam a exercer seu papel de forma mais efetiva, contribuindo para que os serviços cheguem com mais qualidade à população”, destacou.
A assistente social Alessandra Celita, que atua em uma entidade socioassistencial privada no município do Rio de Janeiro e é conselheira estadual de assistência social, abordou durante o seminário a importância do controle social e do papel desempenhado pelos conselheiros municipais.
“O conselho é o guardião da política pública. Se os conselheiros não sabem exatamente o que estão acompanhando e fiscalizando, esse trabalho será ineficaz. O objetivo da capacitação é fortalecer essas pessoas para que elas fortaleçam a política pública em seus municípios”, explicou.
Segundo Alessandra, a qualificação dos conselheiros gera impactos positivos para toda a sociedade. “Quando os conselhos cumprem seu papel de acompanhar, fiscalizar e orientar as políticas públicas, os serviços ficam mais estruturados e os usuários recebem um atendimento mais qualificado. Esse é um processo contínuo, que começa com a formação e precisa ser multiplicado dentro das unidades e dos municípios”, disse.
Outro palestrante do seminário foi Orlando Inácio Xavier, especialista em orçamento público e com 41 anos de atuação na assistência social do município do Rio de Janeiro. Em sua apresentação, ele abordou temas relacionados às transferências fundo a fundo, ao controle social, à prestação de contas da gestão e à execução orçamentária dos recursos destinados à assistência social.
“Compreender como funciona o orçamento público é fundamental para que os conselheiros possam acompanhar a aplicação dos recursos destinados à assistência social e cobrar dos gestores públicos a execução adequada dessas políticas. Esse conhecimento precisa ser multiplicado e contribuirá para fortalecer os serviços ofertados à população”, destacou.
Participam do seminário representantes dos municípios de Volta Redonda, Piraí, Pinheiral, Itaguaí e de outras cidades da região. A expectativa é que os conhecimentos adquiridos durante a capacitação sejam multiplicados nos municípios, contribuindo para o fortalecimento do controle social e para a melhoria dos serviços ofertados à população.
Fotos: Clara Preta/Smas.
Secom/PMVR
