Participantes foram orientados sobre ECA Digital, Proteção de Dados e Uso da Imagem de Crianças e Adolescentes
A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Volta Redonda promoveu nesta semana uma formação com 201 profissionais da rede municipal de ensino, sobre o uso da imagem dos estudantes no contexto escolar. Foram abordados a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente no ambiente digital (ECA Digital), e o uso da imagem de crianças e adolescentes no ambiente escolar, abordando aspectos relacionados à Proteção Integral, à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), à Segurança da Informação e à Documentação Pedagógica.
Participaram da mobilização o Departamento Pedagógico da SME, a Assessoria dos Conselhos e a Coordenadoria de Supervisão Escolar. O objetivo foi instituir uma cultura de proteção de dados e de uso ético da imagem estudantil no ciberespaço, além de capacitar gestores, equipes técnicas e profissionais das secretarias escolares para a análise de riscos, a padronização dos processos de documentação pedagógica e a implementação de fluxos seguros de validação, armazenamento e compartilhamento de registros institucionais.
A professora Klaynne Cibelina, do Projeto Escola em Rede de Cuidado (Proerc), da SME, detalhou a ação conjunta para o fortalecimento da cultura de proteção, prevenção e responsabilidade digital nas unidades educacionais da rede municipal.
“A discussão partiu da compreensão de que a imagem de crianças e adolescentes constitui dado pessoal protegido por lei e que sua utilização, armazenamento e divulgação exigem critérios éticos, pedagógicos e legais. Nesse sentido, foram debatidos os desafios contemporâneos relacionados à circulação de imagens em redes sociais, aplicativos de mensagens e demais ambientes digitais, reforçando a necessidade de práticas institucionais alinhadas à proteção dos direitos da infância e da adolescência.”
As atividades foram organizadas em dois momentos formativos. Na terça-feira (16), aconteceu a formação destinada às equipes da Educação Infantil, realizada no Auditório II do Centro Universitário Geraldo Di Biase (UGB). E na quarta-feira (17), foi a vez das equipes dos Anos Iniciais, Anos Finais do ensino fundamental, além da Educação de Jovens e Adultos e Idosos (EJA), realizada no auditório da SME.
O secretário municipal de Educação, Osvaldir Denadai, ressaltou que a iniciativa está fundamentada na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que reconhece a imagem de crianças e adolescentes como dado pessoal sujeito a proteção especial, exigindo consentimento específico, finalidade legítima, necessidade, transparência e minimização da exposição.
“Mais do que adequação legal, a proposta representa um compromisso ético da rede municipal de ensino com a garantia dos direitos da infância, promovendo uma atuação responsável, segura e alinhada aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente no contexto das tecnologias digitais”, afirmou o secretário.
Fotos: Divulgação/SME.
Secom/PMVR.
