Reunião aconteceu na última terça-feira (7) no Memorial Zumbi dos Palmares e teve a presença de representantes de dez municípios fluminenses
O Memorial Zumbi dos Palmares, no bairro Vila Santa Cecília, em Volta Redonda, recebeu na última terça-feira (7) o 9º Encontro da Rede Intermunicipal de Liberdade Religiosa. Organizado pela Coordenadoria de Liberdade Religiosa da cidade do Rio de Janeiro, o evento teve a participação de representantes da capital, de Volta Redonda e outros oito municípios, entre eles Barra do Piraí e Nova Iguaçu.
A assessora técnica de Promoção da Igualdade Racial, Juliana Sampaio, representou a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos (SMDH). O evento, segundo ela, contou, ainda, com a participação dos movimentos sociais e da Comissão de Terreiros Mojubá.
“A ideia é que os municípios assinem uma Carta Compromisso e avancem na construção de um sistema de monitoramento de políticas públicas para a liberdade religiosa. Já está sendo elaborado um Índice da Promoção da Liberdade Religiosa, visando o desenvolvimento e a elaboração de políticas públicas que reforcem essas metas em conjunto com os municípios, favorecendo a liberdade religiosa, o respeito e a tolerância com a diversidade cultural e religiosa da população”, afirmou.
A Carta Compromisso
A Carta Compromisso assinada pelos municípios estabelece metas para o avanço das políticas públicas relativas à liberdade religiosa. Ela também cria o Índice de Promoção da Liberdade Religiosa (IPLR) e se baseia na Constituição Federal; na Constituição Estadual do Rio de Janeiro; na Lei Caó (7.716/89), que cria o tipo penal de Intolerância Religiosa; no Estatuto Estadual da Liberdade Religiosa; na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial; na Declaração sobre a Raça e os Preconceitos Raciais; e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, entre outros.
O documento reforça a necessidade da sociedade promover os direitos e liberdades, e que os signatários reconhecem a necessidade inadiável de avanço da temática, e aí se inclui a criação do Índice de Promoção da Liberdade Religiosa. O IPLR
é dividido e classificado quatro graus diferentes: Critico; Emergencial; Importante; e Aperfeiçoamento.
Ele propõe, ainda, um conjunto de medidas associadas a ações de combate à intolerância religiosa e sugere fornecer orientações práticas para professores e a administração escolar sobre o tema da diversidade religiosa, assim como ações de reparação às vítimas de intolerância religiosa, entre outros pontos.
Foto de divulgação – Secom/PMVR
