Rio de Janeiro cria reserva marinha para conservar a biodiversidade e fortalecer a pesca artesanal

O Governo do Estado do Rio de Janeiro criou, nesta sexta-feira (16/10), a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Marinha Urupirá (RDS Urupirá), na Zona Oeste da capital fluminense. Com 3 mil hectares, a nova unidade de conservação administrada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) tem como objetivo proteger a biodiversidade marinha e costeira e assegurar condições para a continuidade da pesca artesanal e o turismo sustentável, valorizando os modos de vida e os conhecimentos das populações tradicionais da região.

A Unidade de Conservação (UC) abrange a área entre a Ilhota do Frade, em Barra de Guaratiba, e a Pedra do Pontal, no Recreio dos Bandeirantes. Seus limites incluem ambientes marinhos, ilhas e costões rochosos importantes para a alimentação, reprodução, crescimento e abrigo de espécies, entre elas espécies ameaçadas e de interesse pesqueiro. Com a novidade, o Rio de Janeiro também amplia a proteção dos ambientes marinhos do estado e se alinha à meta 30×30 do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, que prevê a proteção de pelo menos 30% da área terrestre e 30% da área marítima e costeira.

A proteção desses ambientes busca manter os processos ecológicos e a conexão entre habitats, contribuindo para a conservação e a recuperação dos estoques pesqueiros. Capitaneada pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e pelo Inea, a iniciativa também fortalece as condições para enfrentar pressões como a pesca predatória e ilegal, os resíduos sólidos, o turismo desordenado e a pesca fantasma.

– Ao integrar conservação da biodiversidade, uso sustentável dos recursos naturais e participação das populações tradicionais nas decisões sobre o território, a unidade concilia a ampliação das áreas protegidas com uma gestão efetiva, participativa e equitativa – destacou o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Rodrigo Mascarenhas.

Integrante do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a RDS é uma categoria de uso sustentável que concilia a conservação ambiental com a manutenção das atividades tradicionais compatíveis com a proteção dos recursos naturais. A criação da RDS Urupirá reconhece a relação histórica das comunidades pesqueiras com o território e sua participação na conservação do ambiente marinho.

O nome da UC resgata a memória histórico-cultural da região. A palavra “Urupirá” é uma designação indígena ancestral atribuída à atual Ilha das Palmas e remete ao “cesto do peixe”, reforçando a identidade pesqueira do território. O processo de criação da nova área de proteção também contou com parceria técnica da The Nature Conservancy (TNC) e Ilhas do Rio – Instituto Mar a Dentro.

Comunidades participam das decisões

A gestão participativa é um dos eixos da nova unidade de conservação. A UC contará com Conselho Deliberativo, com representação de órgãos públicos, organizações da sociedade civil, populações tradicionais beneficiárias e demais usuários cadastrados pelo órgão gestor. Essa estrutura assegura a participação das comunidades no planejamento, na gestão e nas decisões sobre a área.

Entre as ações previstas estão o monitoramento participativo dos recursos pesqueiros e dos ecossistemas, a pesquisa científica, a educação ambiental e o fortalecimento da proteção e da fiscalização. A RDS também contempla o desenvolvimento ordenado do ecoturismo, da visitação pública e de atividades esportivas compatíveis com seus objetivos de conservação e uso sustentável.

A proposta de criação da área protegida foi subsidiada por estudos técnicos e por um processo participativo que envolveu escutas territoriais, reuniões, oitivas e consulta pública. As contribuições recebidas ajudaram a aperfeiçoar os objetivos da unidade, a identificação das populações beneficiárias e os mecanismos de participação na gestão.