Prefeitura de São Gonçalo abre novo credenciamento para doação de animais de grande porte

Iniciativa busca garantir a destinação responsável de animais apreendidos e não resgatados por seus tutores

A Prefeitura de São Gonçalo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Transportes, abriu um novo credenciamento para interessados em receber, por doação, animais de grande porte apreendidos nas vias públicas do município e não resgatados por seus tutores. O edital de credenciamento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (27) e tem como objetivo garantir a destinação adequada dos animais, assegurando seu bem-estar e os cuidados necessários.

O chamamento é destinado a pessoas físicas e jurídicas de direito privado, Organizações Não Governamentais (ONGs), entidades filantrópicas e associações civis sem fins lucrativos. A iniciativa segue as determinações da Lei Municipal nº 1.518/2023 e do Decreto Municipal nº 536/2023, que regulamentam o manejo, a apreensão, a guarda e a destinação de animais de grande porte em São Gonçalo.

Para participar, os interessados devem comprovar capacidade técnica e operacional para acolher os animais, além de possuir ou comprovar a posse legítima de área rural com estrutura adequada para abrigo, alimentação, fornecimento de água potável, manejo sanitário e cuidados veterinários. Também é exigida documentação que comprove o atendimento aos requisitos legais, incluindo a ausência de registros criminais relacionados a maus-tratos.

Após a análise da documentação, a Secretaria realizará uma vistoria técnica obrigatória no imóvel indicado, para verificar as condições de segurança, higiene e infraestrutura destinadas ao acolhimento dos animais. A classificação dos habilitados seguirá a ordem de apresentação da documentação completa, enquanto a convocação para recebimento dos animais dependerá da disponibilidade e da capacidade de acolhimento comprovada.

A doação será formalizada mediante assinatura de Termo de Doação e Termo de Responsabilidade, sendo proibida a comercialização ou qualquer forma de exploração econômica dos animais. O transporte ficará sob responsabilidade do beneficiário, mediante emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), conforme as normas sanitárias vigentes.

As inscrições poderão ser realizadas no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação do edital. Os interessados deverão entregar a documentação exigida em envelope lacrado e identificado, na sede da secretaria de Meio Ambiente e Transportes, localizada na Rua Dr. Feliciano Sodré, nº 153, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

O credenciamento terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. O edital completo está disponível no Diário Oficial Eletrônico do Município, através do link: https://do.pmsg.rj.gov.br/diario/ver/2026_10_27.pdf. Outras informações podem ser obtidas presencialmente na Secretaria ou pelo e-mail [email protected].