Pinheiral recebe certificação do TCE-RJ por transparência e rastreabilidade na aplicação de emendas parlamentares

Conquista reforça o compromisso do município com a correta aplicação dos recursos públicos

Pinheiral recebeu mais de R$ 5 milhões em recursos enviados por deputados estaduais e federais, entre 2025 e 2026 e conquistou um importante reconhecimento: a certificação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) por cumprir os requisitos de transparência e rastreabilidade na aplicação das emendas parlamentares, alcançando 100% de conformidade nos critérios avaliados, conforme a Deliberação TCE-RJ nº 360/2025 e STF em sua ADPF 854/DF – 2025.

O reconhecimento é resultado do trabalho conjunto da Controladoria Interna e das secretarias de Finanças e de Planejamento e Gestão Estratégica. A certificação reforça o compromisso da administração municipal com a transparência na execução orçamentária e financeira, nos registros contábeis e na prestação de contas dos recursos recebidos.

Na prática, a certificação demonstra capacidade da atual gestão de responder com agilidade às novas exigências de controle fiscal externo e transparência, fortalecendo a confiança na gestão pública e a credibilidade de Pinheiral junto aos parlamentares.

A controladora interna do município, Patrícia Figueira, destacou a importância desse reconhecimento. “Essa certificação demonstra que Pinheiral está comprometida com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Quando o município atende aos requisitos de rastreabilidade e presta contas corretamente, fortalece sua credibilidade e demonstra segurança na execução das emendas parlamentares. É um trabalho técnico, realizado em conjunto com outros setores da Prefeitura, que beneficia a administração pública e, principalmente, a população, que tem o direito de saber como os recursos públicos estão sendo aplicados”,disse.

A conquista reforça o compromisso da gestão Luciano Muniz com o controle, a transparência e a responsabilidade na administração dos recursos públicos.