O governo federal formalizou\u00a0hoje\u00a0(28), com a publica\u00e7\u00e3o de um decreto, a inclus\u00e3o da Autoridade Portu\u00e1ria de Santos S.A. no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o (PND), qualificando a empresa p\u00fablica no \u00e2mbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/1659073552_262_ebc.png\")
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Assinado pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o Decreto n\u00ba 11.152<\/a>\u00a0acolhe recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), possibilitando\u00a0que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) d\u00ea continuidade ao processo de privatiza\u00e7\u00e3o da\u00a0antiga Companhia Docas do Estado de S\u00e3o Paulo, bem como dos servi\u00e7os p\u00fablicos portu\u00e1rios\u00a0que\u00a0ela desempenha.<\/p>\n O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos do governo federal recomendou\u00a0a inclus\u00e3o da Autoridade Portu\u00e1ria de Santos<\/a> no programa de privatiza\u00e7\u00e3o em meados\u00a0de junho. Ligada ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura, a empresa de capital fechado responde pela gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias e das infraestruturas p\u00fablicos no maior porto da Am\u00e9rica Latina, por onde passam cerca de 25% de todos os produtos exportados e importados pelo Brasil.<\/p>\n Em nota, o Minist\u00e9rio da Economia sustenta que a concess\u00e3o \u00e0 iniciativa privada dos servi\u00e7os p\u00fablicos de organiza\u00e7\u00e3o do maior porto da Am\u00e9rica Latina e a transfer\u00eancia do controle acion\u00e1rio da Autoridade Portu\u00e1ria de Santos favorecer\u00e1 a \u201cexpans\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o e otimiza\u00e7\u00e3o da infraestrutura e da superestrutura que integram o\u00a0porto e suas instala\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n Ainda de acordo com a pasta, a privatiza\u00e7\u00e3o garantir\u00e1 \u201ca modicidade das tarifas e pre\u00e7os praticados no setor; da qualidade da atividade prestada e da efetividade dos direitos dos usu\u00e1rios, al\u00e9m de estimular a moderniza\u00e7\u00e3o e o aprimoramento da gest\u00e3o do\u00a0porto e de suas instala\u00e7\u00f5es, a valoriza\u00e7\u00e3o e a qualifica\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra portu\u00e1ria e a efici\u00eancia das atividades prestadas.\u201d<\/p>\n O decreto estabelece que a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) poder\u00e1 acompanhar os estudos t\u00e9cnicos contratados para estruturar o plano de desestatiza\u00e7\u00e3o da empresa, que ser\u00e1 executado pelo BNDES, sob a coordena\u00e7\u00e3o e monitoria do Minist\u00e9rio da Infraestrutura.<\/p>\n Um segundo decreto assinado por Bolsonaro e por Guedes qualifica os empreendimentos do setor de energia el\u00e9trica vinculados aos Leil\u00f5es de Energia Nova (A-5\u00a0e A-6) e de Reserva de Capacidade a serem realizados em 2022, no\u00a0mesmo\u00a0PPI.<\/p>\n Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, os leil\u00f5es\u00a0de\u00a0energia\u00a0visam a \u201catender ao aumento da demanda dos agentes de distribui\u00e7\u00e3o do Sistema Interligado Nacional (SIN), de modo a assegurar o atendimento eletroenerg\u00e9tico, bem como implementar o planejamento da expans\u00e3o do setor el\u00e9trico no horizonte de m\u00e9dio prazo\u201d\u00a0e, no caso das reservas, \u201cgarantir a continuidade do fornecimento de energia el\u00e9trica\u201d.<\/p>\n A medida consta do Decreto n\u00ba 11.151<\/a>, tamb\u00e9m publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta\u00a0quinta-feira.<\/p>\n<\/p><\/div>\n , author]<\/p>\nEnergia<\/h2>\n