A desaten\u00e7\u00e3o ap\u00f3s uma viagem internacional pode custar caro. Contribuintes que n\u00e3o declaram corretamente os bens ao retornarem ao Brasil s\u00e3o multados e podem at\u00e9 sofrer san\u00e7\u00f5es administrativas e penais se tentarem entrar no pa\u00eds com bens acima do valor permitido ou com itens proibidos.![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/1658064447_440_ebc.png\")
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Para evitar contratempos, a Receita Federal elaborou o Guia do Viajante<\/a>, que serve de fonte de consulta a viajantes que tiverem d\u00favidas. A omiss\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o falsa ou inexata de bens enquadrados como bagagem resultar\u00e1 em multa de 50% do valor excedente \u00e0 cota de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os bens que n\u00e3o se enquadrarem como de uso pessoal s\u00e3o sujeitos ao pagamento do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, mas existe uma cota de isen\u00e7\u00e3o. Para viagens a\u00e9reas ou mar\u00edtimas, o limite \u00e9 de US$ 1 mil. Para chegadas por lagos, rios ou por fronteiras terrestres, a cota corresponde a US$ 500 por pessoa. O contribuinte tem direito a uma cota adicional de US$ 1 mil sobre as compras feitas em lojas free shops em aeroportos.<\/p>\n Os limites de isen\u00e7\u00e3o para chegadas por aeroportos, lagos, rios e fronteiras terrestres foram elevados<\/a> no in\u00edcio deste ano. Para as compras em free shops<\/em>, a cota foi reajustada<\/a> em janeiro de 2020 <>.<\/p>\n A Receita Federal esclarece que as isen\u00e7\u00f5es de impostos s\u00e3o individuais e intransfer\u00edveis. N\u00e3o se pode somar as cotas para se beneficiar, mesmo dentro da pr\u00f3pria fam\u00edlia. Al\u00e9m da cota de valor, existem limites de quantidade.<\/p>\n O contribuinte s\u00f3 pode entrar no pa\u00eds com at\u00e9 12 litros de bebidas alco\u00f3licas. Caso estoure o quantitativo, os itens ser\u00e3o tratados normalmente como bagagem caso o contribuinte consiga provar que se trata de consumo pessoal, sem finalidades comerciais ou industriais. Entretanto, n\u00e3o haver\u00e1 isen\u00e7\u00e3o de tributos para as mercadorias acima da quantidade.<\/p>\n As compras que ultrapassarem a cota permitida devem ser declaradas e tributadas em 50% em cima do que estourar o limite de isen\u00e7\u00e3o. Dinheiro em esp\u00e9cie, em moeda nacional ou estrangeira, acima de R$ 10 mil e itens monitorados pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, pela Vigil\u00e2ncia Agropecu\u00e1ria e pelo Ex\u00e9rcito tamb\u00e9m devem ser declarados.<\/p>\n Item<\/p>\n<\/td>\n Livros, folhetos e peri\u00f3dicos<\/p>\n<\/td>\n Totalmente isentos, sem restri\u00e7\u00f5es<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Bens de uso ou de consumo pessoal<\/p>\n<\/td>\n Compat\u00edveis com circunst\u00e2ncias da viagem ou atividade profissional exercida<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Isen\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0 qualidade do viajante<\/p>\n<\/td>\n \u2022 \u00a0 Mudan\u00e7a para o Brasil;<\/p>\n \u2022 \u00a0 Membros de miss\u00f5es diplom\u00e1ticas;<\/p>\n \u2022 \u00a0 Tripulantes, militares e civis em fun\u00e7\u00e3o oficial no exterior;<\/p>\n \u2022 \u00a0 Outras situa\u00e7\u00f5es especiais<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \u2022 \u00a0 Isen\u00e7\u00e3o de at\u00e9 US$ 1 mil para viagens a\u00e9reas e mar\u00edtimas<\/p>\n \u2022 \u00a0 Isen\u00e7\u00e3o de at\u00e9 US$ 500 para viagens terrestres, fluviais ou lacrustres<\/p>\n \u2022 \u00a0 Isen\u00e7\u00e3o de at\u00e9 US$ 1 mil para compras em free shops<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n Confira os principais itens proibidos de entrar no Brasil:<\/p>\n \u2022 \u00a0 cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados exclusivamente \u00e0 venda no exterior;<\/p>\n \u2022 \u00a0 r\u00e9plicas de arma de fogo;<\/p>\n \u2022 \u00a0 esp\u00e9cies animais da fauna silvestre sem parecer t\u00e9cnico e licen\u00e7a;<\/p>\n \u2022 \u00a0 esp\u00e9cies aqu\u00e1ticas para fins ornamentais e de agricultura, sem permiss\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o competente;<\/p>\n \u2022 \u00a0 produtos falsificados ou pirateados;<\/p>\n \u2022 \u00a0 agrot\u00f3xicos;<\/p>\n \u2022 \u00a0 subst\u00e2ncias entorpecentes e drogas.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n , author]<\/p>\nQuantidades<\/h2>\n
\n\n
\n \n Regra<\/td>\n<\/tr>\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n Demais bens<\/td>\n \n Fonte: Receita Federal<\/h6>\n