O presidente Jair Bolsonaro sancionou\u00a0hoje\u00a0(15) \u00e0 noite cinco projetos de lei que remanejam recursos do Or\u00e7amento e abrem cr\u00e9ditos especiais para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para o pagamento de despesas de pessoal de outros Poderes. Tamb\u00e9m foi sancionado um cr\u00e9dito especial para cumprir um acordo entre a Uni\u00e3o e a prefeitura de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
O primeiro projeto de lei sancionado remaneja R$ 1,2 bilh\u00e3o de gastos prim\u00e1rios para a abertura do Plano Safra 2022\/2023. O dinheiro financiar\u00e1 subven\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); nas opera\u00e7\u00f5es de custeio agropecu\u00e1rio; em opera\u00e7\u00f5es de comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agropecu\u00e1rios; e em opera\u00e7\u00f5es de investimento rural e agroindustrial. Por tratar-se de remanejamento, a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o impactar\u00e1 a meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio nem o teto de gastos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi sancionado um projeto de lei que altera a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2022 para remanejar recursos que recompor\u00e3o as verbas para despesas de pessoal e encargos sociais dos Poderes Legislativo, Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o. Em nota, o Pal\u00e1cio do Planalto informou que as dota\u00e7\u00f5es para os gastos com os servidores desses Poderes tinham sido reduzidas pelo Congresso Nacional durante a tramita\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento.<\/p>\n
O dinheiro vir\u00e1 de verbas que comporiam a meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio (resultado das contas do governo sem os juros da d\u00edvida p\u00fablica) de 2022 e de verbas destinadas a emendas parlamentares, principalmente emendas de comiss\u00e3o.<\/p>\n
O terceiro projeto abre cr\u00e9dito especial de R$ 312,7 milh\u00f5es em favor do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia. O cr\u00e9dito decorre da Lei 14.331<\/a>, de maio deste ano, que estabelece novas regras de pagamentos de honor\u00e1rios referentes a per\u00edcias judiciais em a\u00e7\u00f5es em que o INSS figurar como parte.<\/p>\n O quarto projeto abre cr\u00e9dito suplementar (remanejamento) de R$ 202,5 milh\u00f5es para refor\u00e7ar reservas de conting\u00eancia fiscal do Poder Legislativo, do Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o. Nesses dois casos, como o dinheiro ser\u00e1 remanejado de outras dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, n\u00e3o haver\u00e1 custo adicional aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n O \u00faltimo projeto abre cr\u00e9dito especial de R$ 23,91 bilh\u00f5es de encargos financeiros da Uni\u00e3o para cumprir um acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em mar\u00e7o, entre o governo federal e a prefeitura de S\u00e3o Paulo. Esse cr\u00e9dito especial vir\u00e1 do super\u00e1vit financeiro da Uni\u00e3o (excedente de caixa obtido com a emiss\u00e3o de t\u00edtulos p\u00fablicos), portanto n\u00e3o impactar\u00e1 a meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio nem o teto de gastos. , author]<\/p>\n![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/1657951410_436_ebc.png\")
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