O governo brasileiro argumentou \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Com\u00e9rcio (OMC) que as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos s\u00e3o \u201cinconsistentes\u201d com as regras definidas pela entidade. <\/strong>O documento foi enviado \u00e0 OMC pelo governo brasileiro na \u00faltima segunda-feira (27), mas foi divulgado apenas nesta quinta-feira (30). \u201cAs medidas em quest\u00e3o [tomadas pelos EUA] parecem ser inconsistentes com as obriga\u00e7\u00f5es dos EUA sob o Acordo Geral de Tarifas e Com\u00e9rcio 1994\u201d, afirmou o Brasil. O Acordo Geral de Tarifas e Com\u00e9rcio traz a base normativa para aplica\u00e7\u00e3o de tarifas por parte dos membros da OMC.<\/p>\n O Brasil tamb\u00e9m afirma que \u00e9 preterido pelo EUA na rela\u00e7\u00e3o comercial, comparado a outros pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio.<\/p>\n \u201cAo impor tarifas a produtos originados no Brasil com base na Se\u00e7\u00e3o 301, enquanto n\u00e3o imp\u00f4s tais tarifas a outros membros da OMC, os EUA falharam em conceder aos produtos originados no Brasil vantagens, favores, privil\u00e9gios ou imunidades concedidos a outros pa\u00edses da OMC\u201d.<\/p>\n O governo brasileiro apresentou seus argumentos como um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias da OMC. O documento exp\u00f5e o cen\u00e1rio, inclusive com as alega\u00e7\u00f5es dos EUA de serem tratados de forma discriminat\u00f3ria pelo Brasil.<\/strong><\/p>\n O pedido de consultas representa a primeira etapa formal do sistema de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias da OMC. Nessa fase, os pa\u00edses buscam negociar uma solu\u00e7\u00e3o para o conflito antes da eventual instala\u00e7\u00e3o de um painel para analisar o caso.<\/strong><\/p>\n De acordo com o Itamaraty, a iniciativa busca contestar a compatibilidade das medidas tarif\u00e1rias norte-americanas com as normas multilaterais de com\u00e9rcio.<\/p>\n Uma das medidas questionadas na OMC decorre de uma investiga\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o Brasil com a imposi\u00e7\u00e3o da\u00a0tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. No processo, os Estados Unidos examinaram temas como com\u00e9rcio digital e servi\u00e7os de pagamentos eletr\u00f4nicos, tarifas preferenciais, aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o anticorrup\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.<\/p>\n A segunda medida foi resultado de uma investiga\u00e7\u00e3o conduzida com 60 economias e estabeleceu tarifa adicional de 12,5% para produtos brasileiros. Nesse caso, o foco da investiga\u00e7\u00e3o foi a exist\u00eancia e a aplica\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho for\u00e7ado.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n , Marcelo Brand\u00e3o \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/1785456220_926_ebc.png\")
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<\/p>\nTarifas<\/h2>\n