O governo de S\u00e3o Paulo anunciou\u00a0hoje\u00a0(27) a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre combust\u00edveis. O valor da tributa\u00e7\u00e3o passou de 25% para 18%. A estimativa \u00e9 que a medida provoque queda de R$ 4,4 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o do estado.![](\"http:\/\/voltaredonda-rio-br.stackstaging.com\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/1656342907_312_ebc.png\")
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Segundo o governador Rodrigo Garcia, a diminui\u00e7\u00e3o do imposto pode provocar redu\u00e7\u00e3o de R$ 0,48 no pre\u00e7o da gasolina ao consumidor. De acordo com ele, o pre\u00e7o m\u00e9dio no estado, atualmente, \u00e9 de R$ 6,97 e poder\u00e1 ficar em R$ 6,50, se houver o repasse integral da ren\u00fancia fiscal aos valores cobrados nas bombas.<\/p>\n
O Procon de S\u00e3o Paulo dever\u00e1 divulgar a composi\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o dos combust\u00edveis no estado para incentivar os postos e distribuidoras a repassar o corte do imposto para os pre\u00e7os cobrados do consumidor final.<\/p>\n
Lei federal<\/h2>\n
A redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do ICMS atende \u00e0\u00a0Lei Complementar Federal 94, de 2022, aprovada na\u00a0quarta-feira passada (15). Pelo texto, que foi sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica, os valores m\u00e1ximos de imposto que podem ser cobrados sobre combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transportes coletivos ficaram entre 17% e 18%. Esses itens passaram a ser considerados essenciais para fins de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade<\/h2>\n
A redu\u00e7\u00e3o das receitas provocar\u00e1, segundo o governador, uma diminui\u00e7\u00e3o dos gastos em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e tecnologia no estado. \u201cA conta \u00e9 muito simples: n\u00f3s temos um or\u00e7amento vinculado de 30% [do ICMS] para educa\u00e7\u00e3o, 12% para sa\u00fade\u201d, detalhou sobre como o imposto \u00e9 investido obrigatoriamente no estado. O ICMS financia ainda as universidades estaduais e a Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado (Fapesp).<\/p>\n
De acordo com Garcia, a redu\u00e7\u00e3o nas al\u00edquotas provocar\u00e1 cortes proporcionais no or\u00e7amento dessas \u00e1reas. \u201cQuando voc\u00ea reduz o ICMS, que estamos estimando em mais de R$ 4 bilh\u00f5es s\u00f3 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0gasolina, voc\u00ea tira R$ 1,2 bilh\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o, R$ 600 milh\u00f5es da sa\u00fade, e assim sucessivamente\u201d, destacou.<\/p>\n
O presidente Jair Bolsonaro, ao sancionar a lei federal, vetou o artigo que previa aos estados a compensa\u00e7\u00e3o, pela Uni\u00e3o, das perdas de receitas provocadas pela nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
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