Nesta quarta-feira (22), parte dos produtos brasileiros vendidos aos Estados Unidos passa a ser taxada em 25%, resultado de uma decis\u00e3o unilateral<\/a> do governo americano, que alega supostas pr\u00e1ticas desleais do Brasil no com\u00e9rcio internacional.\u00a0<\/strong> Al\u00e9m disso, o governo brasileiro trabalha com a expectativa de uma nova sobretaxa de 12,5%, com a justificativa de que o Brasil, na vis\u00e3o norte-americana, n\u00e3o impede a importa\u00e7\u00e3o de produtos vindos de pa\u00edses que adotam o trabalho for\u00e7ado.<\/p>\n No entanto, especialistas ouvidos pela Ag\u00eancia Brasil\u00a0discordam da avalia\u00e7\u00e3o americana e v\u00e3o al\u00e9m: o Brasil \u00e9 refer\u00eancia no combate ao trabalho for\u00e7ado e formas an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o.<\/strong><\/p>\n A taxa de 25% anunciada no \u00faltimo dia 15 \u00e9 justificada pelo governo de Washington que alega que o pa\u00eds falha em combater o desmatamento, a corrup\u00e7\u00e3o e utiliza o Pix<\/a> para prejudicar empresas americanas, entre outras pr\u00e1ticas.<\/strong><\/p>\n O governo brasileiro rejeita as acusa\u00e7\u00f5es e se disp\u00f4s a lan\u00e7ar m\u00e3o da Lei de Reciprocidade<\/a>, como forma de resposta \u00e0 taxa\u00e7\u00e3o, classificada como \u201cinjusta\u201d.<\/p>\n Enquanto a cobran\u00e7a n\u00e3o come\u00e7a, o governo d\u00e1 como certa nova tarifa de 12,5%. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo<\/em> na \u00faltima sexta-feira (17), o ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, M\u00e1rcio Fernando Elias Rosa, declarou que a nova puni\u00e7\u00e3o deve ser publicada na sexta-feira (24).<\/p>\n \u201cVamos saber se ela ser\u00e1 cumulativa ou n\u00e3o. O Brasil corre risco de ter uma al\u00edquota de 37,5%\u201d, disse ao jornal.<\/p>\n<\/blockquote>\n A prov\u00e1vel nova taxa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamentada em um relat\u00f3rio<\/a> do Escrit\u00f3rio do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em ingl\u00eas) que investiga 59 pa\u00edses e a Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n O escrit\u00f3rio norte-americano aponta que essas economias \u201cfalham em impor uma proibi\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o de bens produzidos com trabalho for\u00e7ado\u201d.<\/strong><\/p>\n Sobre o Brasil, o documento rejeita a argumenta\u00e7\u00e3o de que acordos internacionais co\u00edbem a importa\u00e7\u00e3o desses produtos.<\/p>\n “Embora o Brasil afirme proibir importa\u00e7\u00f5es produzidas com trabalho for\u00e7ado por meio de compromissos assumidos em acordos de investimento e de livre com\u00e9rcio, essas disposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o pro\u00edbem juridicamente a importa\u00e7\u00e3o para o mercado interno de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho for\u00e7ado em outro pa\u00eds\u201d, diz o texto do USTR de 2 de junho.<\/p>\n<\/blockquote>\n Durante a investiga\u00e7\u00e3o, o Brasil forneceu \u00e0 Casa Branca informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre o arcabou\u00e7o legal nacional para coibir importa\u00e7\u00f5es de bens produzidos por trabalho for\u00e7ado.<\/strong><\/p>\n Em 3 de junho, o governo brasileiro manifestou, por meio de nota, \u201cprofunda discord\u00e2ncia\u201d da conclus\u00e3o preliminar americana e classificou a medida como \u201cprotecionista\u201d, ou seja, uma defesa da economia dos Estados Unidos contra a concorr\u00eancia internacional.<\/p>\n \u201c\u00c9 lament\u00e1vel que tema t\u00e3o relevante como o da prote\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es dignas para milh\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas\u00a0 protecionistas unilaterais\u201d, diz o governo brasileiro.<\/p>\n<\/blockquote>\n O Brasil acrescentou que a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), ag\u00eancia especializada das Na\u00e7\u00f5es Unidas, reconhece h\u00e1 d\u00e9cadas o pa\u00eds como \u201crefer\u00eancia internacional no combate ao trabalho for\u00e7ado, gra\u00e7as \u00e0 combina\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, responsabiliza\u00e7\u00e3o, coopera\u00e7\u00e3o institucional e compromisso pol\u00edtico\u201d.<\/strong><\/p>\n O Decreto 12.857, de fevereiro de 2026, formaliza a ades\u00e3o do Brasil \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 29 da OIT<\/a> sobre o trabalho for\u00e7ado. De todos os 187 pa\u00edses que fazem parte da organiza\u00e7\u00e3o, apenas seis<\/a> constam como n\u00e3o signat\u00e1rios da conven\u00e7\u00e3o, entre eles os Estados Unidos.\u00a0<\/strong><\/p>\n O Brasil sustenta ainda que as autoridades aduaneiras, que atuam na entrada e sa\u00edda de mercadorias do pa\u00eds, det\u00eam compet\u00eancia legal para negar a entrada e confiscar qualquer mercadoria estrangeira que seja contr\u00e1ria \u00e0 moral p\u00fablica, aos bons costumes, \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica ou \u00e0 ordem p\u00fablica.<\/p>\n \u201cQualquer bem produzido no todo ou em parte por trabalho for\u00e7ado enquadra-se nessa defini\u00e7\u00e3o\u201d, refor\u00e7a o comunicado.<\/p>\n<\/blockquote>\n Inspe\u00e7\u00e3o do trabalho resgata 942 pessoas escravizadas e garante direitos e repara\u00e7\u00e3o. Foto: Subsecretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho\/ Divulga\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n O professor de direito internacional Thiago Romero, do Ibmec-SP, faz quest\u00e3o de separar dois fatores \u201cque a narrativa norte-americana funde\u201d.<\/strong><\/p>\n \u201cExiste uma diferen\u00e7a jur\u00eddica entre combater o trabalho for\u00e7ado que ocorre dentro do pr\u00f3prio territ\u00f3rio e barrar, na alf\u00e2ndega, produtos importados que foram fabricados com trabalho for\u00e7ado em outro pa\u00eds\u201d, explica.<\/p>\n<\/blockquote>\n Ele refor\u00e7a que o Brasil \u00e9 reconhecido internacionalmente pelo combate do trabalho for\u00e7ado dentro do pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n \u201c\u00c9 o entendimento da pr\u00f3pria OIT, que h\u00e1 d\u00e9cadas trata o modelo brasileiro de combate ao trabalho an\u00e1logo ao de escravo como uma das melhores pr\u00e1ticas do mundo\u201d, diz.<\/p>\n<\/blockquote>\n Thiago Romero, professor de direito internacional do Ibmec-SP.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n O professor acrescenta que o pa\u00eds tem uma \u201carquitetura jur\u00eddica bastante s\u00f3lida para mostrar\u201d. Ele cita o artigo 149<\/a> do C\u00f3digo Penal, que criminaliza a redu\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o, com uma defini\u00e7\u00e3o ampla que inclui jornada exaustiva e condi\u00e7\u00f5es degradantes.<\/p>\n \u201cMais avan\u00e7ada, inclusive, do que a de muitos pa\u00edses desenvolvidos\u201d, qualifica.<\/p>\n Ele acrescenta que existem, desde 1995, os Grupos M\u00f3veis de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho. De acordo com o Observat\u00f3rio da Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo e do Tr\u00e1fico de Pessoas<\/a>, quase 66 mil pessoas foram resgatadas de condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo.<\/p>\n O professor lembra tamb\u00e9m da chamada \u201clista suja\u201d, cadastro de empregadores brasileiros flagrados em uso do trabalho for\u00e7ado.<\/p>\n \u201cUm instrumento de transpar\u00eancia que o pr\u00f3prio setor privado usa para cortar rela\u00e7\u00f5es comerciais e cr\u00e9dito com infratores, mecanismo que a OIT recomenda como modelo\u201d, enfatiza.<\/p>\n<\/blockquote>\n A vers\u00e3o atual da lista suja divulgada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego em abril apresenta 568 empresas listadas<\/a>. Alguns empregadores aparecem mais de uma vez por terem sido responsabilizados em diferentes a\u00e7\u00f5es fiscais ou estabelecimentos. Como h\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es recorrentes, nomes podem ser retirados da rela\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n \u201cO Brasil fiscaliza at\u00e9 mesmo o trabalho for\u00e7ado embarcado em cadeias estrangeiras que operam em solo brasileiro\u201d, aponta Romero.\u00a0<\/p>\n Outra ferramenta lembrada pelo especialista do Ibmec \u00e9 o Pacto Nacional pela Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo, que re\u00fane grandes empresas e a sociedade civil.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Porto do Rio de Janeiro –\u00a0T\u00e2nia R\u00eago\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n O professor explica que o USTR se apega a uma lacuna t\u00e9cnica para enquadrar o Brasil.<\/p>\n \u201cA cr\u00edtica americana tem um fundo \u2018t\u00e9cnico\u2019 verdadeiro. Quando os Estados Unidos dizem que h\u00e1 muito trabalho escravo no Brasil, eles est\u00e3o dizendo que o Brasil n\u00e3o possui um instrumento aduaneiro espec\u00edfico para proibir a importa\u00e7\u00e3o de mercadorias produzidas com trabalho for\u00e7ado no exterior, nos moldes do modelo americano\u201d, contextualiza.<\/p>\n<\/blockquote>\n Nos Estados Unidos existe uma norma desde 1930, a Se\u00e7\u00e3o 307<\/a> da Lei de Tarifas, que pro\u00edbe a importa\u00e7\u00e3o de qualquer mercadoria que tenha sido beneficiada total ou parcialmente com trabalho for\u00e7ado.\u00a0<\/strong><\/p>\n![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/1784721929_259_ebc.png\")
![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/1784721930_703_ebc.gif\")
<\/p>\nNova rodada de taxas<\/h2>\n
\n
Alega\u00e7\u00e3o norte-americana<\/h2>\n
\n
Brasil rebate<\/h2>\n
\n
\n
Reconhecimento internacional
\u00a0<\/h2>\n
\n ![\"Inspe\u00e7\u00e3o](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/systemuploadsnews565ae184e31c20feac8-700x460xfit-ab27a.jpg\" "\\"Subsecretaria")
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\n <\/div>\n\n
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\n ![\"21\/07\/2026](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/thiago_romero_professor_de_direito_internacional_do_ibmec-sp_-_credito_arquivo_pessoal_copy.jpg\" "\\"Thiago")
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\n <\/div>\n\n
USTR<\/h2>\n
\n ![\"Rio](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/1784721930_385_24012014-porto_do_rio_7_1.jpg\" "\\"T\u00e2nia")
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\n <\/div>\n\n
![\"13\/07\/2026](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/_raf1125.jpg\" "\\"Rafa")
![\"21\/07\/2026](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/jean_menezes_de_aguiar_advogado_e_professor_da_fgv_credito_arquivo_pessoal_copy.jpg\" "\\"Jean")