{"id":73131,"date":"2026-07-22T07:20:00","date_gmt":"2026-07-22T10:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/?p=73131"},"modified":"2026-07-22T07:20:00","modified_gmt":"2026-07-22T10:20:00","slug":"tarifaco-eua-distorcem-tema-das-big-techs-afirmam-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/?p=73131","title":{"rendered":"Tarifa\u00e7o: EUA distorcem tema das big techs, afirmam especialistas\u00a0"},"content":{"rendered":"

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Decis\u00f5es judiciais e evolu\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o brasileira em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das gigantes da tecnologia (big techs) foi um dos argumentos usados pelos Estados Unidos<\/a> para imposi\u00e7\u00e3o do tarifa\u00e7o de 25% sobre produtos brasileiros. A medida vale a partir desta quarta-feira (22).<\/strong><\/p>\n

Por\u00e9m, de acordo com pesquisadores ouvidos pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, os Estados Unidos\u00a0distorceram\u00a0alguns fatores e usaram\u00a0o tema como pretexto para punir o Brasil. Para os especialistas, as empresas estrangeiras n\u00e3o podem perceber o pa\u00eds como \u201cterra sem lei\u201d e devem obedecer ao regramento nacional.<\/p>\n

Diferentemente do que alega o governo dos Estados Unidos, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o promove amea\u00e7a \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Essa seria uma narrativa deturpada, conforme destaca\u00a0o professor Paulo Ren\u00e1, pesquisador do Instituto de Refer\u00eancia em Internet e Sociedade (Iris).<\/p>\n

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“A falta de regras \u00e9 o que fere a liberdade de express\u00e3o ao permitir que discursos de \u00f3dio ataquem minorias e que a desinforma\u00e7\u00e3o afete a forma\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

O soci\u00f3logo S\u00e9rgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e pesquisador do tema da soberania digital, avalia que a decis\u00e3o do governo dos Estados Unidos foi \u201ctruculenta\u201d.\u00a0<\/p>\n

As alega\u00e7\u00f5es para o tarifa\u00e7o se baseiam em um relat\u00f3rio feito pelo Escrit\u00f3rio do Representante Comercial da Casa Branca (USTR). O documento cita a atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a contra big techs e pontos do Marco Civil da Internet com supostos endurecimentos da legisla\u00e7\u00e3o contra as plataformas digitais.<\/strong><\/p>\n

\u201cOrdens secretas de tribunais brasileiros e as severas penalidades por descumprimento s\u00e3o descabidas, pois exigem que empresas de m\u00eddia social americanas removam conte\u00fado pol\u00edtico e suspendam os perfis de residentes americanos\u201d, questiona o documento estadunidense.<\/p>\n

Presta\u00e7\u00e3o de contas<\/h2>\n

Na Europa, existe uma s\u00e9rie de controles que ainda n\u00e3o h\u00e1 no Brasil, como destaca o soci\u00f3logo S\u00e9rgio Amadeu. \u201cO que acontece na Europa, principalmente, \u00e9 que l\u00e1 as big techs t\u00eam que prestar contas \u00e0 sociedade.\u201d\u00a0<\/p>\n

Amadeu diz que o governo Trump faz uma manobra para garantir que aqui seja um territ\u00f3rio onde as big techs possam extrair dados e riquezas sem prestar contas para a nossa sociedade.\u00a0<\/p>\n

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\u201cIsso \u00e9 um absurdo. Uma das consequ\u00eancias \u00e9 que as big techs praticam uma censura muito pesada aqui dentro do Brasil porque eles controlam algoritmos que s\u00e3o invis\u00edveis.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

Poder p\u00fablico<\/h2>\n

O professor entende que o papel do poder p\u00fablico \u00e9 exigir que crimes n\u00e3o possam proliferar dentro da rede. \u201cN\u00f3s precisamos ter uma legisla\u00e7\u00e3o que garanta que as big techs e as plataformas digitais tenham que cumprir regras democr\u00e1ticas.\u201d<\/p>\n

De acordo com ele, h\u00e1 no Brasil um cen\u00e1rio de “tecnofascismo”, em que as corpora\u00e7\u00f5es abandonam a fachada de neutralidade para se alinham abertamente \u00e0 agenda do governo norte-americano.\u00a0“As empresas assumiram a pol\u00edtica de Trump para transformar o Brasil em um territ\u00f3rio livre para extra\u00e7\u00e3o de dados e riquezas sem presta\u00e7\u00e3o de contas.”<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 surpresa<\/h2>\n

O diretor do Sleeping Giants Brasi, Humberto Ribeiro, lembra que, com a elei\u00e7\u00e3o de Donald Trump, algumas empresas alteraram suas diretrizes e encerram parcerias de checagem de fatos com ag\u00eancias independentes. “As Big Techs se converteram em ferramentas da estrat\u00e9gia geopol\u00edtica de Washington.”<\/p>\n

Para Humberto Ribeiro, n\u00e3o \u00e9 uma surpresa que os Estados Unidos argumentem que os avan\u00e7os brasileiros na regula\u00e7\u00e3o dessas empresas seja fundamento para a aplica\u00e7\u00e3o do tarifa\u00e7o. <\/strong><\/p>\n

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\u201cNo ano passado, quando as tarifas foram anunciadas pela primeira vez ao Brasil, um fundamento era que o pa\u00eds estava avan\u00e7ando com iniciativas de regula\u00e7\u00e3o de plataformas digitais.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Alexandre Gonzalez, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) e representante do Diracom (organiza\u00e7\u00e3o contra desigualdades nos meios de comunica\u00e7\u00e3o e na internet), as investidas de Trump d\u00e3o continuidade ao tom adotado pelo presidente em 2025, com a finalidade de blindar interesses corporativos sob a falsa narrativa de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 concorr\u00eancia.<\/p>\n

Al\u00e9m do discurso oficial, Gonzalez identifica que a verdadeira preocupa\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos est\u00e1 ancorada na corrida tecnol\u00f3gica global travada contra a China, especialmente no campo da intelig\u00eancia artificial. Corpora\u00e7\u00f5es representariam a espinha dorsal dessa vanguarda norte-americana.\u00a0<\/p>\n

Efeito Brasil<\/h2>\n

O diretor da Sleeping Giants, Humberto Ribeiro, argumenta que o Brasil se tornou estrat\u00e9gico para os Estados Unidos para tentar evitar que outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina sigam o mesmo caminho de tentativa de regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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\u201cUm objetivo, na verdade, seria demonstrar para todos os pa\u00edses latino-americanos quais s\u00e3o as consequ\u00eancias de fazer o que o Brasil est\u00e1 fazendo.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

Dossi\u00ea<\/h2>\n

Neste ano, a Sleeping Giants foi uma das respons\u00e1veis por publicar um dossi\u00ea <\/a>das Big Techs no Brasil a fim de verificar danos produzidos por essas empresas para a sociedade. Foram identificados, por exemplo, est\u00edmulos de comportamentos nocivos e violentos, explora\u00e7\u00e3o sexual infantil, automutila\u00e7\u00e3o e incita\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Um segundo grupo de danos foi a ado\u00e7\u00e3o de comportamentos de censura e de manipula\u00e7\u00e3o. \u201cS\u00e3o elas as verdadeiras censoras. Essas plataformas tiram do ar ve\u00edculos de imprensa, canais relacionados a movimentos sociais ou a grupos sociais marginalizados ao seu bel prazer.\u201d<\/p>\n

O advogado defende que a regula\u00e7\u00e3o \u00e9, na verdade, um mecanismo de prote\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o. \u201cSem uma regula\u00e7\u00e3o sobre os servi\u00e7os dessas empresas, elas continuar\u00e3o suprimindo e removendo discursos, inclusive de ve\u00edculos de imprensa, sem que exista qualquer regra que as obrigue a prestar contas sobre as decis\u00f5es que elas tiveram.\u201d<\/p>\n

Humberto Ribeiro entende que o Brasil teve inicialmente uma abordagem protetiva para as empresas. Com julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ficou definido que a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado passaria a ser como na Europa, a partir da den\u00fancia do usu\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dizer que a abordagem brasileira \u00e9 dura. Garante aos usu\u00e1rios seguran\u00e7a. N\u00e3o \u00e9 uma abordagem que impede as plataformas de atuarem, por exemplo. Na minha leitura, d\u00e1 para endurecer mais.\u201d<\/p>\n

O advogado cita que dois projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso t\u00eam relev\u00e2ncia especial para a soberania digital. Um \u00e9 o PL 2338, j\u00e1 aprovado no Senado, trata sobre uso da intelig\u00eancia artificial no Brasil. O outro \u00e9 o PL 4675, que aborda a regula\u00e7\u00e3o de mercados digitais. Para ele, este projeto de lei pode impactar o mercado das tecnologias da informa\u00e7\u00e3o no Brasil. \u201cQuebra para as empresas a pr\u00e1tica monopolista, sempre utilizada para conquistar e garantir o seu poder de mercado.\u201d<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Segundo o pesquisador Paulo Ren\u00e1, pesquisador do Iris, o intenso lobby das big techs atuou para travar avan\u00e7os no Congresso Nacional, sendo o PL das Fake News o maior exemplo desse bloqueio. Essa omiss\u00e3o legislativa exigiu uma resposta dos demais Poderes para assegurar a soberania digital.<\/p>\n

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“Nada nessas normas trata de restri\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado das publica\u00e7\u00f5es ou de censura. O que se exige \u00e9 um papel proativo e transparente das plataformas no cumprimento de seus pr\u00f3prios termos de uso e na prote\u00e7\u00e3o de vulner\u00e1veis, em especial, crian\u00e7as e adolescentes.”<\/p>\n<\/blockquote>\n

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\n \"Bras\u00edlia
\n \"Bras\u00edlia
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Para os especialistas, um dos principais objetivos da legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 proteger\u00a0as crian\u00e7a no acesso \u00e0 internet\u00a0Fabio Rodrigues-Pozzebom\/ Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Pesquisador em ci\u00eancia pol\u00edtica e em rela\u00e7\u00f5es internacionais, Alexandre Gonzalez entende que a premissa\u00a0de que haveria uma esp\u00e9cie de persegui\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das empresas dos Estados Unidos em territ\u00f3rio brasileiro \u00e9 descabido. \u201cO argumento sobre defesa de liberdade de express\u00e3o \u00e9 um pretexto.\u201d<\/p>\n

Para Gonzalez, \u00e9 falsa a argumenta\u00e7\u00e3o de que haveria um endurecimento brasileiro em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Big Techs. Para ele, debater o estabelecimento de regras \u00e9 uma tend\u00eancia de discuss\u00e3o e de constru\u00e7\u00e3o no mundo inteiro.<\/p>\n

Constru\u00e7\u00e3o social<\/h2>\n

A jornalista J\u00falia Lanz, pesquisadora do Intervozes e da Coaliz\u00e3o Direitos na Rede, pondera que, assim como existe uma regula\u00e7\u00e3o para publicidade no Brasil, \u00e9 necess\u00e1ria tamb\u00e9m a regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais.\u00a0<\/p>\n

\u201cN\u00e3o tem nada a ver com o discurso que tentam colar da censura. O nosso Marco Civil foi uma grande constru\u00e7\u00e3o da sociedade civil com press\u00e3o ao Congresso. E foi uma grande conquista por direitos.\u201d<\/p>\n

A advogada Camila Camargo, especialista em direito digital, em Curitiba (PR), cita que os decretos 12.975 e 12.976, que entraram em vigor esta semana, definem que as plataformas removam e trabalhem para prevenir conte\u00fados considerados criminosos.<\/p>\n

\u201cO Brasil tem todo o direito de definir quais as regras que deve adotar. Toda empresa deve ter responsabilidade. Quem est\u00e1 oferecendo um servi\u00e7o ou um produto tem uma s\u00e9rie de responsabilidades.<\/p>\n

Soberania<\/h2>\n

O pesquisador Paulo Ren\u00e1 defende que o Brasil imponha sua dimens\u00e3o de mercado e sua soberania para recha\u00e7ar a press\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

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\u201cA postura firme do Estado brasileiro \u00e9, na verdade, o que garante e promove a verdadeira liberdade de express\u00e3o e a democracia no pa\u00eds.”<\/p>\n<\/blockquote>\n

Para S\u00e9rgio Amadeu, o caminho democr\u00e1tico exige fazer cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o, impor a tributa\u00e7\u00e3o justa sobre opera\u00e7\u00f5es bilion\u00e1rias e garantir que corpora\u00e7\u00f5es estrangeiras submetam seus algoritmos \u00e0 democracia brasileira.
\u00a0<\/p>\n

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, Luiz Claudio Ferreira – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n

Fonte: Agencia Brasil <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Decis\u00f5es judiciais e evolu\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o brasileira em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das gigantes da tecnologia (big techs) foi um dos argumentos usados pelos Estados Unidos para imposi\u00e7\u00e3o do tarifa\u00e7o de 25% sobre produtos brasileiros. A medida vale a partir desta quarta-feira (22). Por\u00e9m, de acordo com pesquisadores ouvidos pela Ag\u00eancia Brasil, os Estados Unidos\u00a0distorceram\u00a0alguns fatores […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":73132,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mbp_gutenberg_autopost":false,"footnotes":""},"categories":[57],"tags":[],"class_list":["post-73131","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-internacional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/73131","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=73131"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/73131\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/73132"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=73131"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=73131"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=73131"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}