O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta ter\u00e7a-feira (21) a portaria que regulamenta o trabalho no com\u00e9rcio durante os feriados. As negocia\u00e7\u00f5es duraram cerca de tr\u00eas anos entre representantes dos trabalhadores, do setor empresarial e do governo.<\/strong> A norma, que ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> desta quarta-feira (22) e entra em vigor imediatamente, estabelece que o funcionamento do com\u00e9rcio nessas datas depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o prevista em Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT), firmada entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. Ao mesmo tempo, restabelece a autoriza\u00e7\u00e3o permanente para uma lista de atividades consideradas essenciais ou de interesse p\u00fablico.<\/p>\n Com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, empresas do com\u00e9rcio somente poder\u00e3o funcionar em feriados quando houver previs\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o unilateral do empregador deixa de ser suficiente para autorizar o funcionamento em feriados para as atividades abrangidas pela norma.<\/strong><\/p>\n A regra mant\u00e9m a necessidade de observ\u00e2ncia da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e da legisla\u00e7\u00e3o municipal aplic\u00e1vel.<\/p>\n As seguintes atividades passam a ter autoriza\u00e7\u00e3o permanente para funcionar em feriados, sem necessidade de conven\u00e7\u00e3o coletiva:<\/p>\n As demais atividades comerciais, incluindo supermercados e com\u00e9rcio varejista em geral, depender\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o coletiva para operar em feriados.<\/p>\n Durante a cerim\u00f4nia de assinatura, Luiz Marinho afirmou que a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado do di\u00e1logo entre trabalhadores e empregadores.<\/p>\n “O que a gente espera \u00e9 que haja maturidade das lideran\u00e7as sindicais para que, em torno de uma mesa, possam encontrar solu\u00e7\u00f5es para problemas que muitas vezes pareciam n\u00e3o ter solu\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 o esp\u00edrito do nosso governo, buscar o di\u00e1logo”, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n O ministro acrescentou que o governo continuar\u00e1 atuando como mediador sempre que houver necessidade.<\/p>\n “Enquanto houver problema, as portas do di\u00e1logo t\u00eam que permanecer abertas. \u00c9 a forma mais eficiente de evitar conflitos”, declarou o ministro.<\/p>\n Representante do setor privado na cerim\u00f4nia, o presidente da Fecom\u00e9rcio-SP e diretor da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), Ivo Dall’Acqua, avalia que o acordo traz maior previsibilidade para empresas e trabalhadores ao preservar a negocia\u00e7\u00e3o coletiva prevista na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n “Os crit\u00e9rios est\u00e3o mais claros para a organiza\u00e7\u00e3o das atividades aos feriados”, destacou.<\/strong><\/p>\n Segundo ele, a norma fortalece a seguran\u00e7a jur\u00eddica das rela\u00e7\u00f5es de trabalho ao permitir que empregadores e sindicatos negociem regras espec\u00edficas para cada categoria, respeitando a Constitui\u00e7\u00e3o e a CLT.<\/p>\n Dall’Acqua tamb\u00e9m destacou que o entendimento firmado n\u00e3o encerra o debate sobre o tema.<\/p>\n “Hoje estamos celebrando um acordo muito bem discutido, mas a discuss\u00e3o n\u00e3o para por aqui. O nosso di\u00e1logo tem que ser permanente”, afirmou.<\/p>\n A regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado das negocia\u00e7\u00f5es iniciadas em 2023, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 3.665<\/a>, que voltou a exigir conven\u00e7\u00e3o coletiva para o trabalho em feriados no com\u00e9rcio e substituiu a regra editada em 2021, que autorizava de forma permanente o funcionamento de diversos setores sem necessidade de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A nova portaria tamb\u00e9m determina que futuras inclus\u00f5es ou exclus\u00f5es de atividades com autoriza\u00e7\u00e3o permanente para funcionamento em feriados dever\u00e3o ser analisadas por uma comiss\u00e3o tripartite<\/strong>, formada por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n , author]<\/p>\n![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/1784671031_802_ebc.png\")
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<\/p>\nO que muda<\/h2>\n
Setores liberados<\/h2>\n
\n
Negocia\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
\n
Seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/h2>\n
Hist\u00f3rico<\/h2>\n