O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira (15) que o governo federal pretende endurecer as regras de funcionamento de plataformas de jogos on-line<\/em>, conhecidas como bets.<\/strong> Ap\u00f3s reuni\u00e3o com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para tratar do tema, Durigan disse que a pasta passar\u00e1 a monitorar mais de perto os sites<\/em> de apostas para aprimorar a prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n O ministro da Fazenda disse que haver\u00e1 “toler\u00e2ncia zero” com bets ilegais e amplia\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es de publicidade das plataformas que atuam legalmente.<\/p>\n “O compromisso \u00e9 o endurecimento permanente, o rigor permanente no tratamento das bets. A gente tem as informa\u00e7\u00f5es, sabe a quantidade de apostas que tem no pa\u00eds, sabe, com o cruzamento de dados do Desenrola, qual o n\u00edvel de endividamento\u00a0das pessoas”, comentou.<\/p>\n Durigan informou que conversou nesta ter\u00e7a-feira (14) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ap\u00f3s a Casa aprovar a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)<\/a> que cria regras espec\u00edficas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade. De acordo com a Fazenda, o impacto financeiro estimado nas contas p\u00fablicas \u00e9 de aproximadamente R$ 27 bilh\u00f5es ao longo de dez anos.<\/strong><\/p>\n “Pedi para que ele promulgasse a PEC assim que tivesse os dados todos, para que ele n\u00e3o promulgasse no escuro, sem saber qual o impacto que a PEC ter\u00e1”, completou.<\/p>\n O ministro tamb\u00e9m acrescentou que “\u00e9 poss\u00edvel e prov\u00e1vel” que o governo recorra ao Supremo<\/a>.<\/p>\n Em junho, o ministro Gilmar Mendes, decano no STF,\u00a0alertou que a aprova\u00e7\u00e3o de gastos pelo Congresso pode ser considerada inconstitucional pela Corte. Pelo entendimento do ministro, a aus\u00eancia de estudos pr\u00e9vios de impacto financeiro pode gerar a anula\u00e7\u00e3o de medidas legislativas.<\/p>\n A fala de Mendes ocorreu ap\u00f3s o Congresso aprovar outro projeto que pode ter grande impacto nas contas do governo federal.<\/p>\n Os senadores autorizaram a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de produtores rurais afetados por eventos clim\u00e1ticos e geopol\u00edticos, como a guerra no Ir\u00e3. O impacto da aprova\u00e7\u00e3o pode chegar a R$ 140 bilh\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n , author]<\/p>\n![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/1784155114_971_ebc.png\")
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<\/p>\nImpacto financeiro<\/h2>\n
Anula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n