A cidade de Belo Horizonte tamb\u00e9m decidiu proibir a publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, as chamadas bets<\/em>, em espa\u00e7os p\u00fablicos. A proibi\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio<\/em> nesta ter\u00e7a-feira (14), um dia depois de o Rio de Janeiro editar um decreto semelhante.<\/strong> Segundo a administra\u00e7\u00e3o da capital mineira,\u00a0est\u00e3o proibidas publicidades de bets<\/em> em qualquer \u00f3rg\u00e3o ou entidade ligados \u00e0 prefeitura de Belo Horizonte e em eventos promovidos pelo poder p\u00fablico municipal.<\/p>\n A proibi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m atinge todo mobili\u00e1rio p\u00fablico urbano, destinados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, como abrigos de \u00f4nibus, bancos de pra\u00e7a, lixeiras, rel\u00f3gios p\u00fablicos, totens informativos e outros equipamentos semelhantes.<\/p>\n Em espa\u00e7os privados, est\u00e3o proibidas publicidades de bets <\/em>em um raio de 100 metros de escolas, museus e equipamentos ou servi\u00e7os p\u00fablicos destinados ao atendimento de crian\u00e7as, adolescentes e jovens, quando a publicidade for dirigida ou apta a estimular a pr\u00e1tica de apostas por esse p\u00fablico.<\/p>\n No Rio de Janeiro, a proibi\u00e7\u00e3o atinge locais onde h\u00e1 publicidade exterior, mobili\u00e1rio urbano e demais locais cuja explora\u00e7\u00e3o dependa de autoriza\u00e7\u00e3o, licen\u00e7a, permiss\u00e3o ou concess\u00e3o do munic\u00edpio.<\/strong><\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa as empresas de apostas, informou que adotar\u00e1 medidas para reverter as restri\u00e7\u00f5es adotadas pelas cidades do Rio de Janeiro e Belo Horizonte. O setor jur\u00eddico da entidade ainda estuda as medidas que ser\u00e3o tomadas.<\/p>\n Por meio de nota, a ANJL ressaltou que respeita a autonomia de estados e munic\u00edpios, mas que \u201ceventuais restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade devem ser discutidas no \u00e2mbito do governo federal, ente competente para disciplinar a mat\u00e9ria\u201d.<\/strong><\/p>\n A associa\u00e7\u00e3o chamou as decis\u00f5es municipais de ataques infundados e disse que o mercado das bets<\/em>, \u00e9 regulado, paga impostos e gera milhares de empregos.<\/p>\n A associa\u00e7\u00e3o informou tamb\u00e9m que est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de autoridades federais, do Congresso Nacional e da sociedade civil para contribuir \u201ccom um debate s\u00e9rio, t\u00e9cnico e constitucionalmente fundamentado sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade no Brasil\u201d.<\/p>\n Na \u00faltima sexta-feira (10), os Minist\u00e9rios da Fazenda e da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica publicaram portarias que estipulam novas regras para a publicidade dessas apostas, tamb\u00e9m chamadas de apostas de quota fixa no Brasil.<\/p>\n Uma das portarias estabelece que, a partir desta sexta-feira (17), os an\u00fancios dever\u00e3o trazer uma das seguintes advert\u00eancias: “Minist\u00e9rio da Fazenda adverte: Apostar pode causar depend\u00eancia”; “Minist\u00e9rio da Fazenda adverte: Apostar faz voc\u00ea perder dinheiro”; e “Minist\u00e9rio da Fazenda adverte: Aposta n\u00e3o \u00e9 investimento”.<\/strong><\/p>\n As mensagens dever\u00e3o ser exibidas na horizontal, de forma clara e leg\u00edvel, ocupando, pelo menos, 10% da \u00e1rea do an\u00fancio.<\/p>\n Outra portaria prev\u00ea que a publicidade est\u00e1 proibida de induzir o consumidor ao erro e de mostrar coment\u00e1rios de especialistas ou comentaristas que incentivem apostas sobre determinado jogo ou evento.<\/p>\n Al\u00e9m disso, toda publicidade direcionada a menores de 18 anos ser\u00e1 considerada abusiva, sendo vedadas, portanto, o uso de imagens, personagens, linguagem ou qualquer elemento que possa atrair esse p\u00fablico, assim como a veicula\u00e7\u00e3o de an\u00fancios em ambientes frequentados predominantemente por menores, como escolas e locais de atendimento infantil.\u00a0<\/p>\n Um levantamento divulgado no in\u00edcio deste ano, pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, mostrou que o mercado das bets<\/em> movimentou R$ 37 bilh\u00f5es em 2025, durante seu primeiro ano de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De acordo com o Minist\u00e9rio da Fazenda, atualmente, 85 empresas est\u00e3o autorizadas pela Secretaria Nacional de Pr\u00eamios e Apostas a operar no mercado regulado. H\u00e1, no entanto, in\u00fameras outras plataformas que atuam de forma irregular.<\/strong><\/p>\n![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/1784133336_14_ebc.png\")
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<\/p>\nBets<\/h2>\n
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