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Evento reuniu crian\u00e7as, adolescentes e institui\u00e7\u00f5es da rede de prote\u00e7\u00e3o em uma a\u00e7\u00e3o de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os direitos garantidos pelo ECA<\/em><\/p>\n Volta Redonda celebrou nessa segunda-feira, dia 13, os 36 anos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), considerado um dos principais marcos legais na garantia dos direitos da inf\u00e2ncia e da adolesc\u00eancia no Brasil. A programa\u00e7\u00e3o aconteceu no Lar e Escola Recanto das Crian\u00e7as, no bairro Tr\u00eas Po\u00e7os, e foi promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Prefeitura de Volta Redonda, por meio da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social (Smas), do Gabinete de Estrat\u00e9gia Governamental (Gegov) e da Funda\u00e7\u00e3o Beatriz Gama (FBG).<\/p>\n Al\u00e9m das crian\u00e7as atendidas pela institui\u00e7\u00e3o anfitri\u00e3, participaram da a\u00e7\u00e3o usu\u00e1rios do Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (Cras) Tr\u00eas Po\u00e7os e do Centro de Conviv\u00eancia do bairro Roma. A iniciativa reuniu atividades de integra\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os direitos previstos no estatuto, fortalecendo o papel da rede municipal de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 adolesc\u00eancia.<\/p>\n Institu\u00eddo pela Lei Federal n\u00ba 8.069, em 13 de julho de 1990, o ECA revolucionou a forma como o Brasil passou a tratar crian\u00e7as e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e estabelecendo a prote\u00e7\u00e3o integral e a prioridade absoluta como responsabilidades compartilhadas entre Estado, fam\u00edlia e sociedade. Considerado uma das legisla\u00e7\u00f5es mais avan\u00e7adas do mundo na \u00e1rea, o estatuto garante direitos fundamentais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura, esporte, lazer, conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, prote\u00e7\u00e3o contra todas as formas de viol\u00eancia e acesso \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n A presidente do CMDCA, Katya Aguiar, destacou que celebrar o anivers\u00e1rio do Estatuto \u00e9 reafirmar o compromisso da cidade com a garantia desses direitos. “Hoje (segunda-feira) o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente completa 36 anos, um marco important\u00edssimo na legisla\u00e7\u00e3o brasileira para a prote\u00e7\u00e3o integral e a prioridade absoluta de crian\u00e7as e adolescentes. Em parceria com o Gabinete de Estrat\u00e9gia Governamental, a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e a Funda\u00e7\u00e3o Beatriz Gama, promovemos esta a\u00e7\u00e3o para celebrar essa conquista e reunir crian\u00e7as e adolescentes de institui\u00e7\u00f5es cadastradas no conselho, fortalecendo o conhecimento sobre seus direitos e a atua\u00e7\u00e3o da nossa rede de prote\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n A coordenadora do Cras Tr\u00eas Po\u00e7os, Paula Campana, ressaltou que a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos previstos no ECA depende da atua\u00e7\u00e3o integrada dos diversos servi\u00e7os p\u00fablicos. “Nosso trabalho \u00e9 garantir que as fam\u00edlias encontrem acolhimento e acompanhamento sempre que precisarem. Atuamos em parceria com o Recanto das Crian\u00e7as e com toda a rede socioassistencial. Trabalhamos de forma integrada com o Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social (Creas) e diversas outras secretarias, o que permite oferecer um atendimento mais \u00e1gil, humanizado e eficiente para assegurar os direitos das crian\u00e7as e adolescentes”, destacou.<\/p>\n Representando o Conselho Tutelar 1, o conselheiro Rodrigo Mendes lembrou que o \u00f3rg\u00e3o exerce papel essencial no Sistema de Garantia de Direitos. “Conforme estabelece o artigo 136 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, o Conselho Tutelar tem como miss\u00e3o zelar pelo cumprimento dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes. Nosso trabalho \u00e9 garantir que toda a rede de prote\u00e7\u00e3o funcione adequadamente e que cada crian\u00e7a e adolescente receba o atendimento necess\u00e1rio, conforme sua realidade e suas necessidades.”<\/p>\n Rede de prote\u00e7\u00e3o fortalecida<\/p>\n Na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, os princ\u00edpios do estatuto s\u00e3o colocados em pr\u00e1tica diariamente por meio dos servi\u00e7os socioassistenciais e do trabalho articulado entre Cras, Creas, conselhos tutelares, CMDCA e demais \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em o Sistema de Garantia de Direitos.<\/p>\n Essa atua\u00e7\u00e3o integrada fortalece o atendimento \u00e0s fam\u00edlias, amplia o acesso \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas e garante respostas mais r\u00e1pidas diante de situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade ou viola\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n Fotos de divulga\u00e7\u00e3o \u2013 Smas.
Secom\/PMVR<\/p>\n![\"Pin](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/Volta-Redonda-celebra-os-36-anos-do-Estatuto-da-Crianca.png\")
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