Foram publicadas nesta sexta-feira (10) \u00e0 noite as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, tornam obrigat\u00f3ria a exibi\u00e7\u00e3o de advert\u00eancias do Minist\u00e9rio da Fazenda em todas as campanhas e ampliam as restri\u00e7\u00f5es ao conte\u00fado das propagandas, com proibi\u00e7\u00e3o de an\u00fancios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou utilizem comentaristas para influenciar o p\u00fablico.<\/strong> As normas foram publicadas em duas portarias: uma do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a>\u00a0e outra dos Minist\u00e9rios da Fazenda; da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica; e da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/a>. As medidas fazem parte da estrat\u00e9gia do governo para refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores e endurecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o setor.<\/strong><\/p>\n Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil dever\u00e3o exibir uma das seguintes mensagens:<\/strong><\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0“Minist\u00e9rio da Fazenda adverte: Apostar pode causar depend\u00eancia”;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0“Minist\u00e9rio da Fazenda adverte: Apostar faz voc\u00ea perder dinheiro”;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0“Minist\u00e9rio da Fazenda adverte: Aposta n\u00e3o \u00e9 investimento”.<\/p>\n Segundo a portaria, os avisos dever\u00e3o aparecer na horizontal, de forma clara, leg\u00edvel e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho do an\u00fancio.<\/p>\n O modelo \u00e9 semelhante ao utilizado em campanhas publicit\u00e1rias de produtos como cigarros e bebidas alco\u00f3licas.<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m das advert\u00eancias, as portarias estabelecem uma s\u00e9rie de proibi\u00e7\u00f5es para as campanhas publicit\u00e1rias das bets<\/em>.<\/p>\n Entre as principais veda\u00e7\u00f5es est\u00e3o:<\/strong><\/p>\n \u2022 apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solu\u00e7\u00e3o financeira;<\/p>\n \u2022 sugerir ganho f\u00e1cil ou enriquecimento r\u00e1pido;<\/p>\n \u2022 criar senso de urg\u00eancia para estimular apostas imediatas;<\/p>\n \u2022 divulgar hist\u00f3rico de premia\u00e7\u00f5es ou ganhos para incentivar apostas;<\/p>\n \u2022 induzir consumidores ao erro com informa\u00e7\u00f5es falsas ou enganosas;<\/p>\n \u2022 utilizar mensagens de cunho sexual, discriminat\u00f3rio ou ofensivo;<\/p>\n \u2022 direcionar publicidade a crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n Tamb\u00e9m ficam proibidas campanhas que associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro ou que apresentem o jogo como prioridade na vida.<\/strong><\/p>\n As novas regras tamb\u00e9m atingem transmiss\u00f5es esportivas e programas de an\u00e1lise.<\/p>\n A partir da entrada em vigor das portarias, comentaristas, especialistas e analistas n\u00e3o poder\u00e3o utilizar sua autoridade t\u00e9cnica para sugerir ou recomendar apostas espec\u00edficas durante eventos esportivos.<\/p>\n A norma pro\u00edbe a divulga\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias, an\u00e1lises ou opini\u00f5es capazes de influenciar a realiza\u00e7\u00e3o de apostas em determinado jogo ou mercado.<\/p>\n![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/1783777356_223_ebc.png\")
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<\/p>\nAlertas obrigat\u00f3rios<\/h2>\n
Novas restri\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
Comentaristas proibidos<\/h2>\n