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Justi\u00e7a suspendeu liminar de propriet\u00e1rios de canil irregular que proibia administra\u00e7\u00e3o municipal de castrar e encaminhar 16 c\u00e3es a fi\u00e9is deposit\u00e1rios<\/em><\/p>\n A Prefeitura de Volta Redonda, por meio da Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Animal (SMDPA), conquistou nessa ter\u00e7a-feira (23) o direito de manter a tutela de 16 c\u00e3es da ra\u00e7a American Bully, apreendidos no in\u00edcio do m\u00eas, durante a\u00e7\u00e3o conjunta com a Guarda Municipal e a Pol\u00edcia Civil que resultou, ainda, no fechamento de um canil irregular. A decis\u00e3o favor\u00e1vel da Justi\u00e7a saiu nesta quarta-feira (24), suspendendo uma liminar dos propriet\u00e1rios do canil, que impedia a administra\u00e7\u00e3o municipal de castrar e encaminhar os animais a fi\u00e9is deposit\u00e1rios.<\/p>\n \u201cTivemos uma audi\u00eancia e a Justi\u00e7a decidiu a favor da Prefeitura de Volta Redonda, mantendo a tutela desses animais sob responsabilidade do munic\u00edpio. Foi um dia de grande import\u00e2ncia para a causa animal. Essa decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas uma vit\u00f3ria jur\u00eddica, \u00e9 uma vit\u00f3ria para cada animal que sofreu abandono, neglig\u00eancia e maus-tratos. \u00c9 a confirma\u00e7\u00e3o de que suas vidas importam e de que eles n\u00e3o ser\u00e3o esquecidos\u201d, frisou a chefe de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da SMPDA, Ana Cl\u00e9ia Andrade.<\/p>\n De acordo com a SMPDA, durante a opera\u00e7\u00e3o, foi constatada a cria\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de animais da ra\u00e7a American Bully, pr\u00e1tica proibida no Estado do Rio de Janeiro pela Lei Estadual n\u00ba 3.205\/1999, (alterada pela Lei n\u00ba 4.597\/2005). Al\u00e9m disso, os agentes verificaram que diversos animais apresentavam mutila\u00e7\u00f5es, como cortes de orelhas, procedimento vedado pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m identificou irregularidades relacionadas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o dos c\u00e3es, incluindo falta de higiene, aus\u00eancia de cuidados adequados e a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o e laudos veterin\u00e1rios exigidos para a atividade.<\/p>\n \u201cVale ressaltar, tamb\u00e9m, que \u00e9 proibido canil de American Bully e a n\u00e3o castra\u00e7\u00e3o da ra\u00e7a, ou seja, a lei define como obrigat\u00f3ria a castra\u00e7\u00e3o de animais dessa ra\u00e7a a partir dos 6 meses\u201d, frisou Ana Andrade.<\/p>\n Diante das irregularidades constatadas, o caso foi registrado na 93\u00aa Delegacia de Pol\u00edcia (DP), que deu prosseguimento \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es e \u00e0s medidas legais cab\u00edveis.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, os animais apreendidos foram encaminhados para avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-veterin\u00e1ria e, posteriormente, para tutela de fi\u00e9is deposit\u00e1rios, acompanhados pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, at\u00e9 a conclus\u00e3o dos procedimentos legais.<\/p>\n \u201cSa\u00edmos da audi\u00eancia com a certeza de que estamos no caminho certo. Mas nossa miss\u00e3o n\u00e3o termina aqui. Continuaremos vigilantes, trabalhando pela prote\u00e7\u00e3o e defesa dos animais e, principalmente, para que a lei seja cumprida. Agradecemos pelas parcerias das for\u00e7as de seguran\u00e7a e a todos que acreditam nessa causa, apoiam nosso trabalho e entendem que proteger os animais \u00e9 um dever de toda a sociedade\u201d, afirmou o secret\u00e1rio municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Animal, Paulinho AP.<\/p>\n Fotos: Divulga\u00e7\u00e3o\/SMPDA.
Secom\/PMVR.<\/p>\n![\"Pin](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/Decisao-judicial-garante-a-Prefeitura-de-Volta-Redonda-direito-de.png\")
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