O governo federal sancionou<\/a> nesta sexta-feira (19) lei que fixa em R$ 5,1 mil o novo piso salarial para profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica<\/a>. A atualiza\u00e7\u00e3o representa aumento de 5,4% em rela\u00e7\u00e3o aos R$ 4.867,77 pagos em 2025.<\/strong> O percentual representa ganho real de 1,5% acima da infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) <\/a>de 2025, que foi de 3,9%. A medida \u00e9 v\u00e1lida para professores com jornada de 40 horas semanais e produz efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026.\u00a0<\/strong><\/p>\n O texto tamb\u00e9m amplia a defini\u00e7\u00e3o de profissionais do magist\u00e9rio, incluindo aqueles que atuam em fun\u00e7\u00f5es de apoio pedag\u00f3gico, como dire\u00e7\u00e3o, planejamento, supervis\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o educacional.<\/p>\n Pelas novas regras, o piso ser\u00e1 atualizado todos os anos por ato do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/a>, publicado at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de janeiro. O c\u00e1lculo do reajuste passar\u00e1 a considerar a soma de dois indicadores: <\/strong><\/p>\n A lei tamb\u00e9m estabelece limites para a corre\u00e7\u00e3o anual. O reajuste n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior \u00e0 infla\u00e7\u00e3o medida pelo INPC, nem superior \u00e0 varia\u00e7\u00e3o das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores, incluindo as complementa\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o.\u00a0No ano passado<\/a>, seguindo a mesma regra, o reajuste foi de 6,27%.\u00a0<\/strong><\/p>\n Outra mudan\u00e7a importante \u00e9 a exig\u00eancia de maior transpar\u00eancia. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 divulgar, anualmente, a mem\u00f3ria de c\u00e1lculo utilizada na atualiza\u00e7\u00e3o do piso, com dados detalhados sobre receitas, metodologia e s\u00e9rie hist\u00f3rica, em plataforma de dados abertos.<\/p>\n A norma reafirma que o financiamento do piso salarial ter\u00e1 como base os recursos vinculados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o previstos na Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>, especialmente aqueles relacionados ao Fundeb. <\/strong>O texto destaca que a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais deve respeitar os pisos m\u00ednimos de investimento em educa\u00e7\u00e3o estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, est\u00e3o contemplados profissionais contratados temporariamente e aqueles que atuam na educa\u00e7\u00e3o infantil, reconhecendo a integra\u00e7\u00e3o entre as atividades de cuidar, brincar e educar.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n , Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/1781888946_466_ebc.png\")
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<\/p>\nBase no INPC<\/h2>\n
Financiamento\u00a0<\/h2>\n