Os estados-membros da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram, nesta sexta-feira (12), um in\u00e9dito acordo para promover o trabalho decente nas plataformas digitais.<\/strong> A nova Conven\u00e7\u00e3o Internacional Sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas \u00e9 uma tentativa da OIT de estabelecer um primeiro conjunto de regras m\u00ednimas globais para proteger prestadores de servi\u00e7o contratados por meio de aplicativos digitais<\/strong> que conectam clientes a profissionais aut\u00f4nomos.<\/p>\n O texto aprovado define o conceito de plataformas digitais de trabalho, bem como o de trabalhadores destes aplicativos. Estabelece diretrizes para garantir os direitos dos trabalhadores, aplic\u00e1veis a todas as empresas que operem nos pa\u00edses que ratificarem a ades\u00e3o \u00e0 conven\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de admitir que, embora gere oportunidades de emprego e renda, a modalidade de trabalho tamb\u00e9m produz desafios socioecon\u00f4micos que precisam ser enfrentados em n\u00edvel mundial.<\/p>\n Os signat\u00e1rios do acordo dever\u00e3o respeitar e promover, entre o segmento, as liberdades de associa\u00e7\u00e3o e sindical e o direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho seguro e saud\u00e1vel, buscando prevenir acidentes de trabalho e doen\u00e7as ocupacionais. Tamb\u00e9m devem possibilitar que todo profissional receba ao menos o equivalente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo local, sem levar em conta eventuais gorjetas ou comiss\u00f5es.<\/p>\n Os estados-membros que ratificarem o acordo tamb\u00e9m se comprometem a adotar as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para eliminar, da Economia de Plataformas, as formas de trabalho infantil, degradante e an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o e toda forma de discrimina\u00e7\u00e3o ocupacional. E a promover mecanismos para contesta\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es e a estabelecer a obrigatoriedade de os trabalhadores serem de alguma forma compensados por eventuais gastos relacionados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ofertado.<\/p>\n “Este \u00e9 um momento hist\u00f3rico\u201d, informou a OIT, ao se referir ao texto aprovado esta manh\u00e3, pouco antes do encerramento da Confer\u00eancia Internacional do Trabalho, em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n \u201cEsta primeira norma internacional do trabalho sobre a economia de plataformas representa um passo importante para abordar um segmento do mundo do trabalho em r\u00e1pida evolu\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou a organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O texto aprovado destaca que, diante das especificidades da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os intermediada por plataformas digitais, \u201c\u00e9 desej\u00e1vel a ado\u00e7\u00e3o de normas espec\u00edficas que, com outras normas internacionais, contribuam para tornar realidade o trabalho decente\u201d no segmento.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n , author]<\/p>\n![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/1781291855_313_ebc.png\")
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