{"id":70569,"date":"2026-06-03T17:04:00","date_gmt":"2026-06-03T20:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/?p=70569"},"modified":"2026-06-03T17:04:00","modified_gmt":"2026-06-03T20:04:00","slug":"brasil-contesta-eua-sobre-supostas-praticas-de-trabalho-forcado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/?p=70569","title":{"rendered":"Brasil contesta EUA sobre supostas pr\u00e1ticas de trabalho for\u00e7ado"},"content":{"rendered":"

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O Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE) divulgou nota, na tarde desta quarta-feira (3), em que contesta a decis\u00e3o do Escrit\u00f3rio de Com\u00e9rcio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em ingl\u00eas) de estabelecer tarifas adicionais de 10% ou 12,5%<\/a> sobre as importa\u00e7\u00f5es de 59 pa\u00edses e a Uni\u00e3o Europeia, incluindo o Brasil. <\/strong>A alega\u00e7\u00e3o dos norte-americanos, divulgada na ter\u00e7a-feira (2), \u00e9 de supostas falhas no combate ao com\u00e9rcio de produtos fabricados com trabalho for\u00e7ado.<\/p>\n

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“\u00c9 lament\u00e1vel que tema t\u00e3o relevante como o da prote\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es dignas para milh\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais”, criticou o Pal\u00e1cio do Itamaraty, na manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n

A nota ressalta que a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o Brasil h\u00e1 d\u00e9cadas “como refer\u00eancia internacional no combate ao trabalho for\u00e7ado, gra\u00e7as \u00e0 combina\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, responsabiliza\u00e7\u00e3o, coopera\u00e7\u00e3o institucional e compromisso pol\u00edtico”.<\/p>\n

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“\u00c9 um absurdo tentar associar a competitividade da economia brasileira a insumos externos obtidos por meio de com\u00e9rcio que viole a dignidade humana”, disse o texto.<\/p>\n<\/blockquote>\n

A decis\u00e3o do USTR \u00e9 baseada em investiga\u00e7\u00f5es de pr\u00e1ticas comerciais desleais da Se\u00e7\u00e3o 301 – mecanismo da Lei de Com\u00e9rcio americana de 1974 que permite investigar e retaliar pa\u00edses que adotam pr\u00e1ticas comerciais ou regulat\u00f3rias consideradas injustas ou prejudiciais aos interesses norte-americanos.<\/strong> O governo do presidente Donald Trump busca restabelecer tarifas de emerg\u00eancia que foram\u00a0anuladas por decis\u00e3o da Suprema Corte do pa\u00eds em fevereiro<\/a>.<\/p>\n

Em outra decis\u00e3o desta semana, os EUA tamb\u00e9m anunciaram que que poder\u00e3o taxar importa\u00e7\u00f5es brasileiras com uma nova tarifa punitiva de 25%. A alega\u00e7\u00e3o, neste caso, \u00e9 de que algumas pr\u00e1ticas do Brasil seriam “desleais”. Dentre elas, est\u00e3o o com\u00e9rcio digital por meio do sistema de pagamentos PIX e o desmatamento ilegal de \u00e1reas florestais. O governo brasileiro tamb\u00e9m rebateu essa decis\u00e3o em posicionamento<\/a> publicado nesta ter\u00e7a-feira (2).<\/p>\n

Reciprocidade<\/h2>\n

A nota do Itamaraty aponta ainda que o Brasil poder\u00e1 recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade<\/a>, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional no ano passado. A legisla\u00e7\u00e3o autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra pa\u00edses e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos nacionais transacionados no mercado global.<\/strong><\/p>\n

A pasta destaca que o Brasil forneceu manifesta\u00e7\u00f5es escritas e explica\u00e7\u00f5es sobre o arcabou\u00e7o legal nacional para coibir importa\u00e7\u00f5es de bens produzidos por trabalho for\u00e7ado. Tamb\u00e9m argumentou que as autoridades aduaneiras brasileiras “det\u00eam compet\u00eancia legal para negar a entrada e confiscar qualquer mercadoria estrangeira que seja contr\u00e1ria \u00e0 moral p\u00fablica, aos bons costumes, \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica ou \u00e0 ordem p\u00fablica”. E que qualquer bem produzido no todo ou em parte por trabalho for\u00e7ado enquadra-se nessa defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em outro ponto da nota, o Itamaraty aponta que os acordos de livre com\u00e9rcio celebrados pelo Brasil e pelo Mercosul, entre eles com a Uni\u00e3o Europeia e a Associa\u00e7\u00e3o Europeia de Livre Com\u00e9rcio (EFTA), cont\u00eam compromissos de elimina\u00e7\u00e3o do trabalho for\u00e7ado e compuls\u00f3rio e de aplica\u00e7\u00e3o efetiva dessas proibi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego do Brasil segue \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para continuar a hist\u00f3rica e ativa coopera\u00e7\u00e3o com o Departamento de Trabalho dos EUA, em estreita coordena\u00e7\u00e3o com parceiros sindicais e a OIT”.<\/p>\n

A nota ressalta ainda que o governo\u00a0 “reafirma a expectativa de que as recomenda\u00e7\u00f5es preliminares do USTR n\u00e3o se convertam em tarifas efetivas e reitera que adotar\u00e1 medidas para reduzir os danos que venham a ser causados \u00e0 economia, aos empregos e \u00e0 renda dos brasileiros”.<\/p>\n

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, Pedro Rafael Vilela – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n

Fonte: Agencia Brasil <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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