{"id":70508,"date":"2026-06-02T17:59:00","date_gmt":"2026-06-02T20:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/?p=70508"},"modified":"2026-06-02T17:59:00","modified_gmt":"2026-06-02T20:59:00","slug":"corpus-christi-e-feriado-ou-ponto-facultativo-entenda-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/?p=70508","title":{"rendered":"Corpus Christi \u00e9 feriado ou ponto facultativo? Entenda regras"},"content":{"rendered":"

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O Corpus Christi, uma celebra\u00e7\u00e3o da Igreja Cat\u00f3lica que exalta\u00a0a presen\u00e7a de Jesus Cristo no sacramento da Eucaristia, ser\u00e1 na pr\u00f3xima quinta-feira (4). O calend\u00e1rio de feriados do governo federal determina que, neste ano de, a data seja considerada ponto facultativo, assim como a sexta-feira (5). Alguns munic\u00edpios, no entanto, consideram a celebra\u00e7\u00e3o como feriado<\/strong>.<\/p>\n

Nos locais onde o Corpus Christi \u00e9 ponto facultativo, o governo dispensa a obrigatoriedade do expediente nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Contudo, a decis\u00e3o de liberar os servidores cabe aos dirigentes dos \u00f3rg\u00e3os. Nas empresas privadas, os funcion\u00e1rios podem trabalham normalmente, incluindo estagi\u00e1rios e terceirizados. A folga depende de acordos internos.<\/p>\n

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\u201cA lei federal delega aos munic\u00edpios e aos estados a decis\u00e3o sobre esse dia ser feriado ou n\u00e3o. \u00c9 por isso que, enquanto em alguns lugares o com\u00e9rcio, os mercados e as empresas s\u00e3o obrigados a fechar, talvez na cidade vizinha, tudo vai abrir. E talvez isso gere um pouco de confus\u00e3o para as pessoas\u201d, explica o advogado trabalhista e professor da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), Jo\u00e3o Pedro Marsillac.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Nos locais onde aplica-se o feriado, caso as empresas escolham permanecer com o expediente, os funcion\u00e1rios com carteira assinada (CLT) devem receber o dobro da remunera\u00e7\u00e3o paga.<\/strong><\/p>\n

A quebra de pagamento adicional pode gerar a\u00e7\u00f5es trabalhistas contra a empresa, como aponta Marsillac:<\/p>\n

\u201cNesse caso, o pr\u00f3prio judici\u00e1rio vai analisar a validade disso e, caso realmente a empresa esteja incorreta, e tenha subtra\u00eddo dos empregados esse pagamento adicional, a empresa ser\u00e1 condenada a indenizar por essas horas que n\u00e3o foram pagas. Ainda existe a possibilidade de os empregados fazerem uma reclama\u00e7\u00e3o via seu sindicato ou at\u00e9 para o Minist\u00e9rio do Trabalho\u201d, disse o advogado trabalhista.<\/p>\n

Os estagi\u00e1rios tamb\u00e9m podem trabalhar em feriados, mas n\u00e3o recebem nenhum tipo de compensa\u00e7\u00e3o salarial. Apesar disso, a Lei do Est\u00e1gio determina que um empregado deve supervisionar as atividades do funcion\u00e1rio. \u201cSe ele [o supervisor] estiver de folga, o estagi\u00e1rio n\u00e3o poderia trabalhar, pois retira-se a\u00ed a fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica do est\u00e1gio,\u201d explicou Jo\u00e3o Marsillac.<\/p>\n

Os trabalhadores nas modalidades de pessoa jur\u00eddica (PJ) e Microempreendedor Individual (MEI) tamb\u00e9m n\u00e3o possuem nenhuma restri\u00e7\u00e3o para trabalhar nos feriados, visto que s\u00e3o prestadores de servi\u00e7o, n\u00e3o empregados.<\/strong><\/p>\n

Confira as capitais onde o dia de Corpus Christi \u00e9 considerado feriado:<\/h2>\n