A partir de 1\u00ba de junho, as empresas que atuam com ativos virtuais, como corretoras de criptomoedas, ter\u00e3o de apresentar um relat\u00f3rio de auditoria independente para ter o funcionamento autorizado.<\/strong> O Banco Central (BC) editou nesta sexta-feira (29) instru\u00e7\u00e3o normativa<\/a> que atinge as chamadas Sociedades Prestadoras de Servi\u00e7os de Ativos Virtuais (SPSAVs).\u00a0 As novas regras refor\u00e7am a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor iniciada no ano passado. Agora, as empresas ter\u00e3o de apresentar um relat\u00f3rio de \u201cassegura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel\u201d elaborado por auditoria independente registrada na Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM).<\/strong><\/p>\n Na pr\u00e1tica, o documento funcionar\u00e1 como uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica externa sobre os mecanismos usados pelas plataformas para prevenir crimes financeiros, especialmente lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.<\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil<\/strong> no WhatsApp<\/a><\/p>\n Segundo o BC, a auditoria dever\u00e1 verificar se as empresas possuem controles adequados para identificar opera\u00e7\u00f5es suspeitas, monitorar transa\u00e7\u00f5es e cumprir as regras de preven\u00e7\u00e3o a il\u00edcitos previstas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/strong><\/p>\n A autoridade monet\u00e1ria afirma que a medida busca aumentar a seguran\u00e7a dos processos de autoriza\u00e7\u00e3o e alinhar o Brasil aos padr\u00f5es internacionais de fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado de criptoativos.<\/p>\n O BC tamb\u00e9m avalia que a participa\u00e7\u00e3o de auditorias independentes aumenta a transpar\u00eancia e a confiabilidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas pelas empresas do setor.<\/p>\n A exig\u00eancia faz parte de um pacote maior de regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas de criptoativos no pa\u00eds.<\/p>\n Em novembro do ano passado, o Banco Central<\/a> publicou as primeiras regras para o funcionamento do mercado de ativos virtuais no Brasil. As normas formalizaram a cria\u00e7\u00e3o das SPSAV e estabeleceram crit\u00e9rios para funcionamento, governan\u00e7a, combate \u00e0 lavagem de dinheiro e atua\u00e7\u00e3o no mercado de c\u00e2mbio.<\/p>\n Na \u00e9poca, o BC afirmou que o objetivo era equilibrar inova\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, reduzindo espa\u00e7o para fraudes e golpes financeiros.<\/p>\n Em fevereiro deste ano, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) ampliou as exig\u00eancias para o setor, ao determinar que as plataformas de cripto passassem a seguir regras semelhantes \u00e0s das institui\u00e7\u00f5es financeiras tradicionais.<\/p>\n Com isso, as empresas ficaram obrigadas a manter sigilo<\/a> <\/a>sobre dados e opera\u00e7\u00f5es de clientes, seguindo a Lei Complementar 105, que trata do sigilo banc\u00e1rio.<\/p>\n As medidas tamb\u00e9m obrigaram as plataformas a comunicar opera\u00e7\u00f5es suspeitas \u00e0s autoridades e estabeleceram novas regras cont\u00e1beis para ativos virtuais.<\/strong><\/p>\n As SPSAV s\u00e3o empresas autorizadas a prestar servi\u00e7os relacionados a ativos virtuais, como intermedia\u00e7\u00e3o, cust\u00f3dia e negocia\u00e7\u00e3o de criptomoedas e tokens<\/em>.<\/p>\n A cria\u00e7\u00e3o da categoria foi prevista pela Lei 14.478, de 2022<\/a>, conhecida como marco legal dos criptoativos. Em 2023, decreto<\/a> federal definiu o Banco Central como respons\u00e1vel pela regula\u00e7\u00e3o do setor no pa\u00eds.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n , author]<\/p>\n![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/1780137214_291_ebc.png\")
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<\/p>\nComo funcionar\u00e1<\/h2>\n
Regula\u00e7\u00e3o ampliada<\/h2>\n
Sigilo banc\u00e1rio<\/h2>\n
O que s\u00e3o SPSAV<\/h2>\n