O Dia Nacional das Artes\u00e3s e Artes\u00e3os ser\u00e1 comemorado oficialmente em 19 de mar\u00e7o. Lei publicada<\/a> nesta sexta-feira (29) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a> consolida a data e atualiza normas sobre a atividade no pa\u00eds<\/a>, com foco na valoriza\u00e7\u00e3o.<\/strong> Um dos destaques da nova lei \u00e9 o incentivo \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e ao fortalecimento de associa\u00e7\u00f5es de mulheres artes\u00e3s.<\/strong> O Poder P\u00fablico poder\u00e1 apoiar essas iniciativas, como a\u00e7\u00f5es de difus\u00e3o de saberes tradicionais.<\/p>\n Al\u00e9m disso, Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios poder\u00e3o promover medidas para estimular a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos, como campanhas de valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho artesanal, amplia\u00e7\u00e3o da visibilidade em feiras e exposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A lei tamb\u00e9m cita exemplos de of\u00edcios historicamente exercidos por mulheres, como rendeira, bordadeira, tecel\u00e3, ceramista e crocheteira, ao destacar a relev\u00e2ncia cultural, social e econ\u00f4mica dessas atividades.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o atualiza o Estatuto da Artes\u00e3 e do Artes\u00e3o.<\/strong> De acordo com a norma, a atividade pode ser exercida de forma individual, associada ou cooperativada, com predomin\u00e2ncia do trabalho manual, ainda que com uso de ferramentas e equipamentos.<\/p>\n Entre os princ\u00edpios incorporados ao estatuto est\u00e3o:<\/strong><\/p>\n Outro ponto previsto \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficas para financiar a comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o artesanal e a aquisi\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria-prima e equipamentos, com aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s mulheres artes\u00e3s.<\/strong><\/p>\n A Carteira Nacional da Artes\u00e3 e do Artes\u00e3o passa a ter validade de tr\u00eas anos<\/strong>, podendo ser renovada mediante comprova\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social. Os documentos j\u00e1 emitidos continuam v\u00e1lidos at\u00e9 o fim do prazo original.<\/p>\n A lei tamb\u00e9m autoriza o poder p\u00fablico a apoiar a constru\u00e7\u00e3o de sedes de associa\u00e7\u00f5es, que poder\u00e3o funcionar como espa\u00e7os de forma\u00e7\u00e3o para adolescentes e jovens interessados na atividade artesanal.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n , author]<\/p>\n![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/1780064583_342_ebc.png\")
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<\/p>\nEstatuto\u00a0<\/h2>\n
\n
Forma\u00e7\u00e3o profissional<\/h2>\n