A Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais Previdenci\u00e1rios e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) passar\u00e1 a emitir multa por atraso automaticamente quando o documento for enviada depois do prazo.\u00a0![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/1655891105_329_ebc.png\")
![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/1655891105_355_ebc.gif\")
<\/p>\n
O valor da multa pelo atraso \u00e9 de 2% ao m\u00eas, sobre o total de contribui\u00e7\u00f5es informadas, mesmo que tenham sido pagas, limitado a 20% desse montante. A multa m\u00ednima \u00e9 de R$ 200 para DCTFWeb sem movimento (quando n\u00e3o h\u00e1 fato gerador de tributos) e de R$ 500 nos demais casos. Se forem identificados erros ou a declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o for entregue (omiss\u00e3o), o contribuinte \u00e9 intimado a corrigir os erros ou enviar a DCTFWeb, respectivamente. Este ano, o prazo final para envio da declara\u00e7\u00e3o \u00e9 dia 1\u00ba de julho.<\/p>\n
Segundo a Receita Federal, o valor da multa \u00e9 reduzido em 50% se a DCTFWeb for enviada antes de qualquer procedimento de of\u00edcio, como o recebimento de intima\u00e7\u00e3o fiscal, por exemplo, ou em 25%, se a apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o for dentro do prazo estabelecido na intima\u00e7\u00e3o. Se o contribuinte for MEI, a multa tem redu\u00e7\u00e3o de 90% e para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, o valor cai pela metade (50%).<\/p>\n<\/p><\/div>\n
, author]<\/p>\n