{"id":69921,"date":"2026-05-22T08:00:00","date_gmt":"2026-05-22T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/?p=69921"},"modified":"2026-05-22T08:00:00","modified_gmt":"2026-05-22T11:00:00","slug":"escola-para-tea-e-previdencia-privada-geram-duvidas-no-ir-saiba-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/?p=69921","title":{"rendered":"Escola para TEA e previd\u00eancia privada geram d\u00favidas no IR; saiba mais"},"content":{"rendered":"

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Quando se fala em Imposto de Renda, existem temas que geram diverg\u00eancia entre os entendimentos da Receita Federal e da Justi\u00e7a Federal. O podcast VideBula<\/em>, da Radioag\u00eancia Nacional<\/strong>, explica como ocorrem entendimentos diferentes sobre dois temas relacionados \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, doen\u00e7as raras e neurodiverg\u00eancias: a escola como despesa de sa\u00fade<\/strong> e a previd\u00eancia privada<\/strong>.<\/p>\n

Antes mesmo do per\u00edodo de entrega da declara\u00e7\u00e3o do IR, diversos an\u00fancios em redes sociais afirmavam ser poss\u00edvel deduzir integralmente os gastos de educa\u00e7\u00e3o de dependentes dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA)<\/strong>. O tema \u00e9 pol\u00eamico, uma vez que as despesas com educa\u00e7\u00e3o s\u00f3 podem ser deduzidas em R$ 3.561,50 por dependente. Mas, uma decis\u00e3o judicial de 2023, abriu caminho para que esses gastos fossem considerados despesas de sa\u00fade, que n\u00e3o t\u00eam limite m\u00e1ximo.<\/p>\n

Detalhes jur\u00eddicos<\/h2>\n

O Tema 324 da Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o (TNU)<\/a>,\u00a0\u00f3rg\u00e3o da Justi\u00e7a Federal, entende que a escola regular pode ser deduzida integralmente como despesa m\u00e9dica de crian\u00e7as com defici\u00eancia em geral, n\u00e3o apenas autismo.<\/strong>\u00a0<\/p>\n

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“Essa dedu\u00e7\u00e3o se enquadra para qualquer tipo de defici\u00eancia, desde que a escola seja um objeto terap\u00eautico, um objeto de inclus\u00e3o\u201d, explica o advogado especialista em direito previdenci\u00e1rio Bruno Henrique.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Ou seja, a presen\u00e7a da crian\u00e7a na escola deixa de ser apenas educativa e passa a ser considerada como parte do tratamento.<\/p>\n

A Receita Federal, entretanto, s\u00f3 reconhece como tratamento se a crian\u00e7a estiver matriculada em uma escola especializada.<\/p>\n

“O decreto 9.580 de 2018, no artigo 73, diz que s\u00e3o considerados dedut\u00edveis como despesa m\u00e9dica os pagamentos referentes \u00e0 instru\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia f\u00edsica ou mental, desde que seja atestado em laudo m\u00e9dico e que o pagamento seja efetuado para uma entidade destinada ao tratamento de pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica e mental”, diz o auditor-fiscal da Receita Jos\u00e9 Carlos Fernandes da Fonseca.<\/p>\n

Segundo ele, “se for uma escola normal, n\u00e3o vai caber essa dedu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n