Termina hoje (20) o prazo para que o governo do estado do Rio de Janeiro apresente uma nova proposta para o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, com os devidos ajustes. O prazo foi concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/1655757009_768_ebc.png\")
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Representantes da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) se reuniriam hoje (20) com membros da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vinculado ao Minist\u00e9rio da Economia, para buscar um acordo. Segundo a PGE, ap\u00f3s a reuni\u00e3o a proposta dever\u00e1 ser protocolada no STF.<\/p>\n
Em nota, a PGE diz que aguarda a resposta do governo federal para fechar o acordo para a ades\u00e3o definitiva do estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF). “Ap\u00f3s a resposta do Governo Federal, a PGE vai apresentar o resultado das negocia\u00e7\u00f5es ao ministro do STF Dias Toffoli”, disse a PGE.<\/p>\n
Desde 2017, o estado do Rio de Janeiro est\u00e1 no Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, que prev\u00ea a suspens\u00e3o do pagamento das parcelas da d\u00edvida do estado com a Uni\u00e3o em troca de medidas de ajuste fiscal, como corte de gastos, congelamento de sal\u00e1rios de servidores e privatiza\u00e7\u00f5es locais. Apenas nos tr\u00eas primeiros anos de vig\u00eancia, o estado deixou de pagar R$ 92 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n
Em 2020 e 2021, o Congresso aprovou altera\u00e7\u00f5es na lei do RRF, aumentando de 6 para 10 anos a dura\u00e7\u00e3o do regime especial, com 1 ano de prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o de um novo plano de ajuste. As condi\u00e7\u00f5es para a ades\u00e3o ao RRF foram abrandadas. As emendas de relator foram retiradas do teto estadual de gastos e foi derrubada a exig\u00eancia de que as estatais locais sejam totalmente privatizadas, com os governos locais mantendo a\u00e7\u00f5es das empresas.<\/p>\n
Com as mudan\u00e7as, o Rio de Janeiro apresentou um novo Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal para alongar a d\u00edvida por mais tempo e fazer ajustes com regras mais brandas que no plano original. O novo plano permitiria a reprograma\u00e7\u00e3o de mais R$ 52,5 bilh\u00f5es da d\u00edvida com a Uni\u00e3o at\u00e9 2030, al\u00e9m dos R$ 92 bilh\u00f5es suspensos atualmente. Em janeiro, no entanto, o Tesouro Nacional deu parecer contr\u00e1rio \u00e0s propostas sugeridas pelo estado.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
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