<\/em><\/p>\n Lei federal sancionada em mar\u00e7o autoriza estabelecimentos a instalarem unidades para venda de rem\u00e9dios, desde que respeitadas normas sanit\u00e1rias e t\u00e9cnicas<\/em><\/p>\n A Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria de Volta Redonda, ligada \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade (SMS), ser\u00e1 a respons\u00e1vel pela autoriza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio de medicamentos em farm\u00e1cias e drogarias instaladas em supermercados. A nova atribui\u00e7\u00e3o vem ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 15.357\/2026, no \u00faltimo m\u00eas de mar\u00e7o, que autoriza e disciplina o funcionamento desses estabelecimentos na \u00e1rea f\u00edsica dos mercados.<\/p>\n Segundo o coordenador da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, Carlos Amaro Chicarino de Carvalho, as farm\u00e1cias e drogarias precisar\u00e3o seguir os tr\u00e2mites estabelecidos para obter a autoriza\u00e7\u00e3o, mas que at\u00e9 o momento nenhum pedido foi feito.<\/p>\n \u201cSer\u00e1 necess\u00e1rio o licenciamento sanit\u00e1rio e emiss\u00e3o de alvar\u00e1 pela prefeitura para o funcionamento regular, ficando a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o seguirem o que prev\u00ea a lei, ser\u00e3o tomadas as mesmas medidas cab\u00edveis a quaisquer estabelecimentos sujeitos \u00e0 vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria: intima\u00e7\u00e3o, autos de infra\u00e7\u00e3o e interdi\u00e7\u00e3o, caso sejam constatadas irregularidades no estabelecimento.\u201d<\/p>\n O que diz a lei<\/p>\n Ao autorizar a abertura de farm\u00e1cias e drogarias em supermercados, o Governo Federal, por meio da Lei Federal n\u00ba 15.357\/2026, trouxe uma mudan\u00e7a importante na forma como a popula\u00e7\u00e3o pode acessar medicamentos no Brasil, cabendo a esses estabelecimentos respeitar as normas sanit\u00e1rias e t\u00e9cnicas.<\/p>\n Isso n\u00e3o quer dizer, por\u00e9m, que foi autorizada a venda de medicamentos diretamente nas prateleiras ou g\u00f4ndolas dos supermercados. O que a lei permite \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o exclusivo, separado e devidamente estruturado para funcionar como uma farm\u00e1cia completa dentro do ambiente do supermercado, seguindo as mesmas regras das drogarias tradicionais, que incluem ambiente f\u00edsico separado e exclusivo para a farm\u00e1cia; presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de farmac\u00eautico durante todo o hor\u00e1rio de funcionamento; cumprimento de todas as normas da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria; e controle adequado de armazenamento, temperatura e dispensa\u00e7\u00e3o dos medicamentos.<\/p>\n Carlos Amaro acrescenta que, de acordo com especialistas, a lei busca equilibrar praticidade e seguran\u00e7a, garantindo que os medicamentos continuem sendo vendidos com orienta\u00e7\u00e3o profissional e dentro de padr\u00f5es sanit\u00e1rios adequados.<\/p>\n \u201cPara os consumidores, a novidade representa mais comodidade no dia a dia, j\u00e1 que ser\u00e1 poss\u00edvel encontrar servi\u00e7os farmac\u00eauticos em locais de grande circula\u00e7\u00e3o, como os supermercados.\u201d<\/p>\n Foto de divulga\u00e7\u00e3o \u2013 Secom\/PMVR.<\/p>\n![\"Pin](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Volta-Redonda-Vigilancia-Sanitaria-sera-responsavel-por-autorizar-e-fiscalizar.png\")
<\/a><\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div><\/div>\n