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Subsecret\u00e1ria de Assist\u00eancia Social alerta que nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 aliada, mas n\u00e3o substituiu a supervis\u00e3o de respons\u00e1veis por crian\u00e7as e adolescentes em ambiente virtual<\/em><\/p>\n Se crian\u00e7as e adolescentes precisam de prote\u00e7\u00e3o integral no ambiente presencial, elas precisam ainda mais de prote\u00e7\u00e3o no ambiente virtual. Esse \u00e9 o objetivo da nova estrutura do ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente), chamado ECA Digital, que entrou em vigor nessa ter\u00e7a-feira, dia 17. A nova legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e novas regras para crian\u00e7as e jovens em redes sociais, jogos e sites, al\u00e9m de proibir a adultiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes na internet, aplicativos ou plataformas.<\/p>\n As normas passam a valer para todo produto ou servi\u00e7o digital que possa ser acessado por crian\u00e7as ou adolescentes, independentemente do setor ou modelo de neg\u00f3cio. O ECA Digital vem para proteger crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital, com medidas voltadas \u00e0 seguran\u00e7a on-line, prote\u00e7\u00e3o de dados, preven\u00e7\u00e3o de riscos e responsabiliza\u00e7\u00e3o de plataformas por conte\u00fados il\u00edcitos e pr\u00e1ticas abusivas.<\/p>\n A subsecret\u00e1ria da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social (Smas) de Volta Redonda, Larissa Garcez, comemora a nova lei, que d\u00e1 mais ferramentas aos pais e respons\u00e1veis para controlar e acompanhar o uso da internet pelas crian\u00e7as e adolescentes. \u201cO ECA Digital \u00e9 aliado, mas n\u00e3o substitui a supervis\u00e3o de pais e respons\u00e1veis\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n A subsecret\u00e1ria acrescentou que o ECA Digital prev\u00ea que a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes na internet seja uma responsabilidade das plataformas, mas compartilhada entre os pais e respons\u00e1veis, Poder P\u00fablico e educadores.<\/p>\n \u201cA pol\u00edtica p\u00fablica de prote\u00e7\u00e3o foi criada, obrigando as plataformas a aplicar ferramentas e mecanismos de seguran\u00e7a adequados. J\u00e1 fam\u00edlias e educadores t\u00eam o papel de acompanhar o uso da tecnologia e ensinar a usar os ambientes virtuais de forma segura.\u201d<\/p>\n \u201cOs conte\u00fados perigosos devem ser identificados e restringidos com mais efici\u00eancia e os dados passam a ter mais prote\u00e7\u00e3o. Crian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o s\u00e3o conte\u00fado\u201d, ressaltou Larissa, lembrando que essa \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o que vem para aprimorar o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, mas ela n\u00e3o substitui as a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o que devem ser di\u00e1rias com as fam\u00edlias.<\/p>\n Principais pontos do ECA Digital<\/strong><\/p>\n – Pro\u00edbe a autodeclara\u00e7\u00e3o de idade em sites e servi\u00e7os digitais restritos a maiores de 18 anos;<\/p>\n – Exige que redes sociais ofere\u00e7am vers\u00f5es sem conte\u00fados proibidos ou publicidade direcionada;<\/p>\n – As contas de menores de 16 anos devem ser vinculadas \u00e0s de seus respons\u00e1veis;<\/p>\n – Determina que marketplaces e aplicativos de entrega de bebidas alco\u00f3licas, cigarros e produtos er\u00f3ticos verifiquem a idade no cadastro ou no momento da compra e bloqueiem automaticamente o acesso de menores a itens proibidos;<\/p>\n – Imp\u00f5e que plataformas de apostas impe\u00e7am o cadastro e o acesso de crian\u00e7as e adolescentes;<\/p>\n – Obriga buscadores a ocultar ou sinalizar conte\u00fados sexualmente expl\u00edcitos e a exigir verifica\u00e7\u00e3o de idade para o desbloqueio;<\/p>\n – Exige que provedores de conte\u00fado pornogr\u00e1fico adotem verifica\u00e7\u00e3o de idade, pro\u00edbam a autodeclara\u00e7\u00e3o e removam contas identificadas como pertencentes a menores;<\/p>\n – Determina que jogos eletr\u00f4nicos com caixas de recompensa bloqueiem o acesso de menores ou ofere\u00e7am vers\u00f5es sem essa funcionalidade;<\/p>\n – Estabelece que servi\u00e7os de streaming cumpram a classifica\u00e7\u00e3o indicativa e disponibilizem perfis infantis, mecanismos de bloqueio e ferramentas de controle parental;<\/p>\n – Plataformas que t\u00eam mais de 1 milh\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes cadastrados devem enviar relat\u00f3rios mostrando como apuraram den\u00fancias e quais medidas de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado foram adotadas.<\/p>\n Foto: Cris Oliveira \u2013 Secom\/PMVR.<\/p>\n![\"Pin](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/Prefeitura-de-Volta-Redonda-reforca-importancia-do-ECA-Digital.png\")
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