{"id":65926,"date":"2026-03-03T21:15:00","date_gmt":"2026-03-04T00:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/camara-legislativa-aprova-uso-de-imoveis-publicos-para-socorrer-brb\/"},"modified":"2026-03-03T21:15:00","modified_gmt":"2026-03-04T00:15:00","slug":"camara-legislativa-aprova-uso-de-imoveis-publicos-para-socorrer-brb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/?p=65926","title":{"rendered":"C\u00e2mara Legislativa aprova uso de im\u00f3veis p\u00fablicos para socorrer BRB"},"content":{"rendered":"

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Por 14 votos favor\u00e1veis e 10 contr\u00e1rios, a C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta ter\u00e7a-feira (3)\u00a0o projeto que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a fazer um aporte no Banco de Bras\u00edlia (BRB) para cobrir preju\u00edzos relacionados \u00e0s opera\u00e7\u00f5es com o Banco Master.<\/strong>\u00a0<\/p>\n

Encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha, o texto autoriza o DF a capitalizar o banco e a contratar empr\u00e9stimo de at\u00e9 R$ 6,6 bilh\u00f5es <\/strong>com o Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC) ou com outras institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o projeto permite oferecer nove im\u00f3veis p\u00fablicos para venda, transfer\u00eancia ao banco ou estrutura\u00e7\u00e3o em fundo imobili\u00e1rio.\u00a0<\/strong> Os im\u00f3veis podem ainda servir como garantia nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, cobrindo eventuais inadimpl\u00eancias do BRB.<\/p>\n

Press\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A vota\u00e7\u00e3o foi precedida de intensa articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Na v\u00e9spera, o presidente do BRB, Nelson Ant\u00f4nio de Souza, reuniu-se por quase 12 horas com deputados distritais.<\/p>\n

Em discurso, afirmou que, sem a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, o banco poderia \u201cdeixar de existir\u201d e interromper opera\u00e7\u00f5es como pagamento de servidores, programas sociais, transporte p\u00fablico e linhas de cr\u00e9dito.<\/strong><\/p>\n

O tema dividiu a Casa. Deputados da base governista defenderam a proposta como \u00fanica alternativa para preservar o controle do banco pelo DF.<\/strong> \u201cN\u00e3o vamos deixar o BRB ir para o fundo do po\u00e7o\u201d, afirmou o l\u00edder do governo, Hermeto (MDB).<\/p>\n

Parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o classificaram o texto como um \u201ccheque em branco\u201d.<\/strong> A deputada Paula Belmonte (PSDB) exibiu uma r\u00e9plica simb\u00f3lica de um cheque durante a sess\u00e3o, criticando a falta de laudos detalhados de avalia\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis.<\/p>\n

O deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que a proposta permite a aliena\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos sem comprova\u00e7\u00e3o adequada de interesse p\u00fablico e anunciou que a oposi\u00e7\u00e3o estuda ingressar na Justi\u00e7a para tentar barrar a futura lei.<\/p>\n

Um estudo t\u00e9cnico da Consultoria da pr\u00f3pria CLDF havia recomendado a rejei\u00e7\u00e3o<\/a> do projeto,<\/strong> por riscos jur\u00eddicos e fiscais. Entre os problemas, est\u00e1 a poss\u00edvel afronta \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal e impactos no or\u00e7amento do DF.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o foi tensa, com funcion\u00e1rios do BRB ocupando as galerias do plen\u00e1rio e a entrada da C\u00e2mara Legislativa. Por diversos momentos, eles bateram boca com deputados da oposi\u00e7\u00e3o, que acusaram os banc\u00e1rios de serem usados como massa de manobra pelo governador Ibaneis.<\/p>\n

Mudan\u00e7as inclu\u00eddas<\/h2>\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o, deputados inclu\u00edram altera\u00e7\u00f5es no texto:<\/p>\n