O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal recomendou a inclus\u00e3o da Autoridade Portu\u00e1ria de Santos, antiga Companhia Docas do Estado de S\u00e3o Paulo, no programa de privatiza\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi publicada hoje (14) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/em><\/a>. Ligada ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura, a Autoridade Portu\u00e1ria de Santos \u00e9 uma empresa p\u00fablica de capital fechado respons\u00e1vel pela gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias e das infraestruturas p\u00fablicas no Porto de Santos, maior porto da Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n Segundo a empresa, o porto \u00e9 respons\u00e1vel por, no m\u00ednimo, 25% do com\u00e9rcio exterior brasileiro. A resolu\u00e7\u00e3o do PPI diz que a concess\u00e3o dos servi\u00e7os portu\u00e1rios deve ocorrer \u201cde forma associada \u00e0 transfer\u00eancia do controle acion\u00e1rio\u201d da companhia.<\/p>\n O conselho do PPI tamb\u00e9m recomendou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) seja designado como o respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o e pelo acompanhamento das medidas de privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Antes do in\u00edcio dos estudos, a decis\u00e3o do PPI ser\u00e1 submetida ao presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, que poder\u00e1 determinar ou n\u00e3o a inclus\u00e3o da empresa no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o (PND).<\/p>\n O processo de estudos t\u00e9cnicos ser\u00e1 acompanhado pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq), que vai examinar, ainda no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia, a minuta do contrato de concess\u00e3o do servi\u00e7o portu\u00e1rio.<\/p>\n<\/p><\/div>\n , author]<\/p>\n![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/1655225110_778_ebc.png\")
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