<\/em><\/p>\n Iniciativa fortalece o compromisso da administra\u00e7\u00e3o municipal com a transpar\u00eancia, a efici\u00eancia e o respeito ao cidad\u00e3o<\/em><\/p>\n A Prefeitura de Volta Redonda, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Transpar\u00eancia e Moderniza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o (Seplag), oficializou a ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Fala.Br como novo canal para registro, acompanhamento e gest\u00e3o dos pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do munic\u00edpio. O acesso \u00e0 ferramenta \u00e9 feito por meio da conta Gov.br, garantindo mais seguran\u00e7a, autenticidade e rastreabilidade das demandas registradas.<\/p>\n Com a ades\u00e3o, Volta Redonda passa a operar em um sistema digital padronizado nacionalmente, que possibilita registro eletr\u00f4nico de pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o; acompanhamento em tempo real das solicita\u00e7\u00f5es; interposi\u00e7\u00e3o de recursos administrativos em caso de negativa ou aus\u00eancia de resposta; e controle automatizado de prazos legais.<\/p>\n A secret\u00e1ria municipal de Planejamento, Transpar\u00eancia e Moderniza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o, Cora Peixoto, destacou que a iniciativa representa um avan\u00e7o institucional importante para o munic\u00edpio.<\/p>\n \u201cA ades\u00e3o \u00e0 Plataforma Fala.Br fortalece o compromisso da prefeitura com a transpar\u00eancia, a efici\u00eancia e o respeito ao cidad\u00e3o. Estamos adotando uma ferramenta nacional, segura e padronizada, que amplia o controle social e facilita o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Transpar\u00eancia n\u00e3o \u00e9 apenas uma obriga\u00e7\u00e3o legal, \u00e9 um princ\u00edpio de gest\u00e3o que orienta nossas a\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou a secret\u00e1ria.<\/p>\n A plataforma oficial integrada do Governo Federal, desenvolvida e gerenciada pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), centraliza as manifesta\u00e7\u00f5es previstas na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.527\/2011), regulamentada pelo Decreto n\u00ba 7.724\/2012, que estabelece normas e procedimentos para garantir o direito constitucional de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n A Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o assegura que qualquer pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica, pode solicitar dados e documentos produzidos ou custodiados por \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas, sem necessidade de apresentar justificativa. A norma estabelece ainda prazo de at\u00e9 20 dias para resposta, prorrog\u00e1veis por mais 10 dias mediante justificativa formal.<\/p>\n Como acessar<\/p>\n Os cidad\u00e3os podem registrar suas solicita\u00e7\u00f5es por meio do Portal da Transpar\u00eancia de Volta Redonda, na aba \u201cOuvidoria e Servi\u00e7os de Informa\u00e7\u00e3o\u201d, dispon\u00edvel em: https:\/\/transparenciavr.cr2.net.br\/ouvidoria-e-servicos-de-informacao\/ ou diretamente pela Plataforma Fala.Br no endere\u00e7o: https:\/\/falabr.cgu.gov.br\/web\/home.<\/p>\n Guia do Usu\u00e1rio<\/p>\n Para facilitar a utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma, a prefeitura tamb\u00e9m disponibilizar\u00e1 no Portal da Transpar\u00eancia um Guia do Usu\u00e1rio com orienta\u00e7\u00f5es detalhadas e um passo a passo para a formaliza\u00e7\u00e3o de pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, acompanhamento de prazos e apresenta\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n A medida refor\u00e7a o compromisso da administra\u00e7\u00e3o municipal com a publicidade dos atos administrativos, a moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o e o fortalecimento da participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, pilares fundamentais da gest\u00e3o p\u00fablica democr\u00e1tica.<\/p>\n Fotos de Cris Oliveira \u2013 Secom\/PMVR.<\/p>\n![\"Pin](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Prefeitura-de-Volta-Redonda-adere-a-Plataforma-FalaBr-e-amplia.png\")
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