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Legisla\u00e7\u00e3o estabelece multa m\u00ednima de R$ 500 para quem mantiver animal nessas condi\u00e7\u00f5es sem autoriza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de outras penalidades, de acordo com o caso<\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Ap\u00f3s den\u00fancia, a Guarda Municipal Ambiental de Barra Mansa realizou, na quarta-feira (25), fiscaliza\u00e7\u00e3o na Rua Padre Luiz Santamaria Diez, no bairro Vista Alegre, onde foram encontrados dois p\u00e1ssaros silvestres mantidos sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os ambientais competentes, al\u00e9m de ind\u00edcios de condi\u00e7\u00f5es inadequadas de manuten\u00e7\u00e3o, caracterizando poss\u00edveis maus-tratos. As aves s\u00e3o da esp\u00e9cie Sporophila caerulescens<\/em>, conhecida popularmente como coleirinho.<\/p>\n Os animais foram apreendidos, bem como diversas gaiolas, sendo lavrado o respectivo auto de infra\u00e7\u00e3o com base na Lei n\u00ba 9.605\/1998, que disp\u00f5e sobre os crimes ambientais, e no Decreto n\u00ba 6.514\/2008, que estabelece as infra\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es administrativas ao meio ambiente. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, manter animal silvestre em cativeiro sem autoriza\u00e7\u00e3o pode gerar multa m\u00ednima de R$ 500 por indiv\u00edduo, podendo ser aplicada em dobro em caso de agravantes, al\u00e9m de outras penalidades administrativas e criminais.<\/p>\n Para o secret\u00e1rio de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel de Barra Mansa, Rodrigo Viana, a conscientiza\u00e7\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o s\u00e3o extremamente importantes para evitar que animais silvestres permane\u00e7am nessas condi\u00e7\u00f5es. \u201cNossa fauna precisa ser protegida. Animais n\u00e3o devem ser ca\u00e7ados ou maltratados, nem mantidos em gaiolas sem autoriza\u00e7\u00e3o legal. \u00c9 imprescind\u00edvel que as pessoas colaborem com den\u00fancias. Se cada um fizer a sua parte, isso ter\u00e1 um impacto significativo na preserva\u00e7\u00e3o da natureza\u201d, destacou Rodrigo.<\/p>\n Para den\u00fancias de crimes ambientais em Barra Mansa, o contato deve ser feito pelo telefone (24) 2106-3406.<\/p>\n<\/p><\/div>\n