Mat\u00edas:<\/strong>\u00a0\u00a0Este \u00e9 um projeto regressivo que vai retirar direitos individuais e coletivos da totalidade da classe trabalhadora argentina. O governo diz que \u00e9 necess\u00e1ria para incentivar os empregadores a contratar e que teria, inclusive, um efeito virtuoso na atividade econ\u00f4mica.<\/p>\nPor\u00e9m, est\u00e1 demonstrado que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o tem impacto na cria\u00e7\u00e3o de empregos, nem mesmo na destrui\u00e7\u00e3o de empregos. Isso depende da pol\u00edtica econ\u00f4mica do governo.<\/p>\n
A pol\u00edtica do governo est\u00e1 baseada na importa\u00e7\u00e3o desenfreada e indiscriminada de mercadorias, contra as quais as empresas argentinas n\u00e3o conseguem competir. S\u00e3o pol\u00edticas que est\u00e3o corroendo sal\u00e1rios. Consequentemente, h\u00e1 uma queda acentuada no consumo, e as empresas que dependem do mercado interno est\u00e3o sendo severamente afetadas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 pol\u00edtica tribut\u00e1ria, ou de cr\u00e9dito, que favore\u00e7a a cria\u00e7\u00e3o de empregos. Nenhuma lei, nem mesmo uma mais regressiva que essa, far\u00e1 com que os empres\u00e1rios contratem mais.<\/p>\n
Ag\u00eancia Brasil:<\/strong>\u00a0Se n\u00e3o cria empregos, qual seria o objetivo do governo com essa reforma?<\/p>\nMat\u00edas:<\/strong>\u00a0Esta reforma tem dois objetivos. Primeiro, aumentar a lucratividade das empresas reduzindo os sal\u00e1rios, tanto diretos, quanto indiretos.<\/p>\nSegundo, \u00e9 para aumentar a subjuga\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. \u00c9 uma lei que d\u00e1 ainda mais poder aos empregadores e, claro, em detrimento dos trabalhadores, que ficam praticamente sem poder em uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho j\u00e1 desigual e injusta.<\/p>\n
Ag\u00eancia Brasil:\u00a0<\/strong>A reforma permite trabalhar 12 horas\u00a0por dia, mas condiciona que haja um descanso de 12 horas entre uma jornada e outra. Como fica a semana de um trabalhador com jornada de 12 horas por dia?<\/p>\nMat\u00edas<\/strong>:\u00a0Uma empresa pode organizar o trabalho com base em um banco de horas. Com isso, a jornada n\u00e3o ser\u00e1 mais contada por dia ou semana, mas por um per\u00edodo mais longo. Por exemplo, um m\u00eas.<\/p>\nO empregador poderia instruir o empregado a trabalhar 12 horas em um dia, 6 horas em outro, 8 horas em outro, e, ao final do per\u00edodo, caso seja um m\u00eas, as horas trabalhadas seriam contabilizadas.<\/p>\n
Se trabalhasse menos de 192 horas no m\u00eas, deveria compensar trabalhando mais horas no per\u00edodo seguinte. E se trabalhasse mais, deveria descansar essas horas.<\/p>\n
A lei, ent\u00e3o, estabelece que a \u00fanica limita\u00e7\u00e3o \u00e9 que deve haver um per\u00edodo de descanso de 12 horas entre o fim de um dia de trabalho e o in\u00edcio do pr\u00f3ximo. Se o trabalhador sair \u00e0s 20h, n\u00e3o poder\u00e1 chegar no dia seguinte antes das 8h.<\/p>\n
Ag\u00eancia Brasil:<\/strong>\u00a0Mas h\u00e1 um limite de 48 horas por semana?<\/p>\nMat\u00edas<\/strong>:\u00a0Embora o limite semanal de 48 horas permane\u00e7a, se o c\u00e1lculo for mensal, n\u00e3o pode mais haver um limite semanal porque em uma semana voc\u00ea pode trabalhar 50 horas e na semana seguinte 40, desde que o total mensal seja 192 horas.<\/p>\nE h\u00e1 um limite de 35 horas semanais ininterruptas de descanso, que seriam entre o s\u00e1bado \u00e0 tarde e o domingo.<\/p>\n
Ag\u00eancia Brasil:<\/strong>\u00a0Por que a reforma trabalhista do Milei limita o direito \u00e0 greve?<\/p>\nMat\u00edas<\/strong>:\u00a0A \u00fanica limita\u00e7\u00e3o que existe, atualmente, para greves na Argentina \u00e9 a de greves em servi\u00e7os essenciais. Servi\u00e7os essenciais, de acordo com nossa legisla\u00e7\u00e3o, s\u00e3o aqueles cuja interrup\u00e7\u00e3o pode colocar em risco a vida, a sa\u00fade ou a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\nS\u00e3o elas: servi\u00e7os de sa\u00fade, ou seja, hospitais, produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e transporte de \u00e1gua pot\u00e1vel, eletricidade e g\u00e1s natural, e controle de tr\u00e1fego a\u00e9reo.<\/p>\n
No entanto, a reforma trabalhista prop\u00f5e que mais atividades sejam consideradas essenciais. E tamb\u00e9m cria uma nova categoria chamada servi\u00e7os de import\u00e2ncia transcendental.<\/p>\n
No caso de uma greve em servi\u00e7os essenciais, pelo menos 75% da atividade normal deve ser garantida. No caso de uma greve em servi\u00e7os de import\u00e2ncia transcendental, pelo menos 50% da atividade normal deve ser garantida.<\/p>\n
Ao ampliar tanto o que \u00e9 considerado essencial ou transcendental, e ao impor um limite t\u00e3o restritivo de garantir 75% ou 50% do servi\u00e7o, na pr\u00e1tica, trata-se de uma restri\u00e7\u00e3o que podemos considerar praticamente uma proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma greve que mantenha 75% do servi\u00e7o normal \u00e9 uma greve sem efeito. Al\u00e9m disso, o n\u00famero de atividades inclu\u00eddas abrange quase todas as atividades existentes. Educa\u00e7\u00e3o, transporte, at\u00e9 restaurantes, hot\u00e9is, tudo.<\/p>\n
Ag\u00eancia Brasil<\/strong>:\u00a0Qual o problema do Fundo de Assist\u00eancia Laboral. Quais os preju\u00edzos para o trabalhador?<\/p>\nMat\u00edas:<\/strong>\u00a0Hoje, na Argentina, em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, o empregador tem que pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o equivalente a um m\u00eas de sal\u00e1rio por cada ano de servi\u00e7o.<\/p>\nAgora, est\u00e1 sendo criado o Fundo de Assist\u00eancia Laboral (FAL), e cada empregador tem que contribuir com uma certa porcentagem do sal\u00e1rio de cada empregado para esse fundo. Quando demitem algu\u00e9m, retiram o dinheiro desse fundo e pagam a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mas, para que a contribui\u00e7\u00e3o do empregador n\u00e3o aumente, a porcentagem destinada\u00a0FAL\u00a0\u00e9 deduzida da\u00a0assist\u00eancia previdenci\u00e1ria, que \u00e9 o dinheiro para o sistema de pens\u00f5es e aposentadorias.<\/p>\n
\u00c9 por isso que dizemos que os pr\u00f3prios trabalhadores est\u00e3o pagando suas indeniza\u00e7\u00f5es, porque o dinheiro vem desse fundo. A mudan\u00e7a compromete a sustentabilidade da seguridade social do pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n
Ag\u00eancia Brasil:<\/strong>\u00a0A reforma tamb\u00e9m disciplina o trabalho por aplicativo. O que voc\u00ea destacaria nesse tema?<\/p>\nMat\u00edas<\/strong>:\u00a0Em vez de regulamentar a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores de aplicativos, a reforma os exclui da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. N\u00e3o s\u00f3 eles continuam em sua atual situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, como tamb\u00e9m fica dif\u00edcil para esses trabalhadores reivindicarem a exist\u00eancia de uma rela\u00e7\u00e3o de emprego e, portanto, seus direitos trabalhistas.<\/p>\nAg\u00eancia Brasil:<\/strong>\u00a0Qual a mudan\u00e7a com a Justi\u00e7a Nacional do Trabalho? Porque o governo quer transferir fun\u00e7\u00f5es dessa justi\u00e7a para justi\u00e7a comum? \u00a0<\/p>\nMat\u00edas:<\/strong>\u00a0Os Tribunais Nacionais do Trabalho devem desaparecer e ter suas fun\u00e7\u00f5es assumidas pelos tribunais comuns da cidade de Buenos Aires. Eles querem que a revis\u00e3o das decis\u00f5es trabalhistas fique a cargo desse Tribunal.<\/p>\nAtualmente, os Tribunais do Trabalho s\u00e3o compostos pelos ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia, o Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es e nada mais, ou, em casos excepcionais, o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a da Na\u00e7\u00e3o, como Tribunal Federal.<\/p>\n
O Tribunal Superior da Cidade de Buenos Aires, que eles querem que seja respons\u00e1vel pelas quest\u00f5es trabalhistas, \u00e9 um tribunal criado pela direita deste pa\u00eds, criado pelo governo [Maur\u00edcio] Macri, que est\u00e1 no poder h\u00e1 quase 20 anos, na Cidade de Buenos Aires. Eles acham que ser\u00e1 um tribunal que favorecer\u00e1 os empres\u00e1rios.<\/p>\n
<\/p>\n
\n <\/div>\n
, Lucas Pordeus Le\u00f3n – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
Fonte: Agencia Brasil <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A reforma trabalhista do governo de Javier Milei busca aumentar o lucro dos patr\u00f5es e subjugar os trabalhadores, n\u00e3o tendo qualquer fun\u00e7\u00e3o de criar empregos, como afirma o governo da Argentina. Essa \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o do presidente da Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Advogados e Advogadas Trabalhistas, Mat\u00edas Cremonte. Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil, o especialista, que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":65289,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mbp_gutenberg_autopost":false,"footnotes":""},"categories":[57],"tags":[],"class_list":["post-65288","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-internacional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/65288","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=65288"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/65288\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/65289"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=65288"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=65288"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=65288"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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