O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) revogou o edital para a cria\u00e7\u00e3o de novos cursos de medicina por institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino superior. O chamamento foi lan\u00e7ado em outubro de 2023, quando foi autorizada a abertura de at\u00e9 95 novos cursos<\/a>\u00a0em munic\u00edpios pr\u00e9-selecionados, priorizando o interior do pa\u00eds. A medida ocorreu no \u00e2mbito da retomada do programa Mais M\u00e9dicos, que visa ao fortalecimento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e a redu\u00e7\u00e3o de desigualdades regionais, com a descentraliza\u00e7\u00e3o da oferta de cursos e promo\u00e7\u00e3o da qualidade da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/strong><\/p>\n De l\u00e1 para c\u00e1, o cronograma foi adiado diversas vezes diante do grande volume de propostas e de a\u00e7\u00f5es judiciais apresentadas pelos interessados. Em outubro do ano passado, o MEC j\u00e1 havia suspendido o edital<\/a> por 120 dias\u00a0e agora, ap\u00f3s esse prazo, vem a decis\u00e3o da revoga\u00e7\u00e3o. A portaria que revoga o edital foi publicada na noite dessa ter\u00e7a-feira (10) em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a><\/em>.<\/p>\n Em comunicado, o MEC explicou que a decis\u00e3o tem car\u00e1ter t\u00e9cnico e que uma s\u00e9rie de eventos alteraram, \u201cde forma substancial\u201d, o cen\u00e1rio que fundamentou o edital para o funcionamento dos novos cursos.<\/strong><\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/a><\/p>\n A pasta cita a recente expans\u00e3o de vagas de medicina, notadamente provocada\u00a0pela judicializa\u00e7\u00e3o dos pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de novos cursos, pela expans\u00e3o da oferta de cursos dos sistemas estaduais e distrital de ensino e pela conclus\u00e3o de processos administrativos relativos a aumento de vagas em cursos j\u00e1 existentes.\u202f<\/p>\n \u201cDiante desse quadro, a manuten\u00e7\u00e3o do edital deixaria de atender aos objetivos de ordena\u00e7\u00e3o da oferta, redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais e garantia de padr\u00e3o de qualidade que orientam o Programa Mais M\u00e9dicos\u201d, diz o MEC.<\/p>\n<\/blockquote>\n Para controlar a qualidade dos novos cursos no pa\u00eds, a abertura de vagas de medicina foi proibida por portaria do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, a partir de abril de 2018, com validade de cinco anos. <\/strong>Em 2023, ap\u00f3s esse prazo, o governo atual autorizou a abertura de novos cursos em regi\u00f5es do pa\u00eds onde faltam m\u00e9dicos<\/a>\u00a0e, com o edital, tinha o objetivo de retomar do protagonismo do Estado na coordena\u00e7\u00e3o da expans\u00e3o dessas vagas.<\/p>\n Ap\u00f3s a proibi\u00e7\u00e3o, entretanto, foram recebidas mais de 360 liminares judiciais contra a Uni\u00e3o, determinando ao MEC o recebimento e processamento de pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de novos cursos de medicina e de aumentos de vagas em cursos previamente autorizados. Essa judicializa\u00e7\u00e3o representou pedidos de aproximadamente 60 mil novas vagas.<\/p>\n De acordo com nota t\u00e9cnica<\/a> da Secretaria de Regula\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior (Seres),\u00a0que motivou a suspens\u00e3o do edital em 2025, a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 abertura de cursos e ao aumento de vagas em medicina n\u00e3o significou a estagna\u00e7\u00e3o da oferta de ensino m\u00e9dico no pa\u00eds, mas, \u201cpelo contr\u00e1rio, possibilitou a abertura de cursos que n\u00e3o se submeteram ao processo regulat\u00f3rio e avaliativo institu\u00eddo\u201d.<\/p>\n Os dados do Censo da Educa\u00e7\u00e3o Superior\u202findicam que, em 2018, existiam 322 cursos de medicina no pa\u00eds, com 45.896 vagas. Em 2023, esse n\u00famero subiu para 407 cursos e 60.555 vagas.<\/strong><\/p>\n \u201cAl\u00e9m disso, a maior parte dos processos\u202finstaurados por for\u00e7a de decis\u00e3o judicial s\u00f3\u00a0foi\u00a0decidida\u00a0ap\u00f3s 2023, de forma que a expans\u00e3o ocasionada pelo sobrestamento n\u00e3o se limitou ao per\u00edodo de sua vig\u00eancia\u201d, diz a Seres.<\/p>\n<\/blockquote>\n Al\u00e9m do cen\u00e1rio de expans\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica no sistema federal de ensino, o MEC cita\u00a0o aumento de cursos de medicina por interm\u00e9dio de conselhos estaduais de Educa\u00e7\u00e3o, totalizando hoje 77 cursos no sistema estadual.<\/p>\n Ainda, segundo a secretaria, mesmo com a expans\u00e3o ocorrida, ainda persistiam as desigualdades regionais na \u00e1rea de\u00a0sa\u00fade, com regi\u00f5es onde a rela\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos por habitantes era muito inferior \u00e0 m\u00e9dia nacional, como os estados do Acre, Amazonas, Maranh\u00e3o e Par\u00e1<\/strong>.<\/p>\n De acordo com o comunicado do MEC, somam-se ao novo cen\u00e1rio da oferta de vagas de medicina no pa\u00eds a implementa\u00e7\u00e3o do Exame Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica<\/a> (Enamed), as novas Diretrizes Curriculares Nacionais e os debates p\u00fablicos sobre a instaura\u00e7\u00e3o de um exame de profici\u00eancia do egresso do curso de medicina.<\/p>\n![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/1770854534_972_ebc.png\")
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Proibi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
\n
Qualidade<\/h2>\n