O Parlamento Europeu decidiu pedir ao Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia (TJUE) uma avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica sobre o acordo de parceria comercial que representantes do bloco assinaram\u00a0com l\u00edderes do Mercosul<\/a> (Argentina, Bol\u00edvia, Brasil, Paraguai e Uruguai), no \u00faltimo s\u00e1bado (17).<\/strong> O pedido por um parecer sobre a legalidade dos termos do tratado, bem como sobre os procedimentos adotados para obter sua celebra\u00e7\u00e3o, foi aprovado nesta quarta-feira (21). Na pr\u00e1tica, a medida paralisa o processo de implementa\u00e7\u00e3o do acordo, que ainda precisa ser aprovado pelos legisladores dos 32 pa\u00edses envolvidos (27 europeus e cinco sul-americanos).<\/strong><\/p>\n Foram 334 membros do Parlamento Europeu a votarem favor\u00e1veis ao pedido de avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do Tribunal de Justi\u00e7a<\/a>. A proposta recebeu 324 votos contr\u00e1rios e 11 absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Em nota<\/a>, o Parlamento Europeu informou que seguir\u00e1 analisando os termos do acordo, mas que s\u00f3 decidir\u00e1 se leva ou n\u00e3o o assunto a Plen\u00e1rio ap\u00f3s receber o parecer jur\u00eddico do tribunal.<\/p>\n Segundo a ag\u00eancia de not\u00edcias Reuters, o tribunal costuma demorar cerca de dois anos para emitir um parecer.<\/strong> Ainda de acordo com a ag\u00eancia, a Uni\u00e3o Europeia poder\u00e1 implementar o pacto provisoriamente enquanto aguarda a decis\u00e3o e a decis\u00e3o final do Parlamento Europeu, \u201cmas isso pode ser politicamente dif\u00edcil, dada a prov\u00e1vel rea\u00e7\u00e3o negativa\u201d e a possibilidade do parlamento o anul\u00e1-lo posteriormente.<\/p>\n Entre os argumentos apresentados para embasar a solicita\u00e7\u00e3o h\u00e1 questionamentos \u00e0 divis\u00e3o do Acordo Mercosul-UE em dois (\u201ca saber, o Acordo de Parceria UE-Mercosul e um Acordo Provis\u00f3rio sobre Com\u00e9rcio\u201d) e ao fato de \u201cv\u00e1rios Estados-membros\u201d europeus terem se oposto \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o do acordo \u2013 que n\u00e3o conta com o aval da \u00c1ustria, Fran\u00e7a, Hungria e Irlanda.<\/p>\n Ainda segundo os parlamentares europeus, o texto do acordo j\u00e1 aprovado \u201creduz as medidas de auditoria e controle das importa\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas provenientes do Mercosul\u201d, j\u00e1 que h\u00e1 \u201cdiferen\u00e7as regulamentares significativas entre a UE o Mercosul no que concerne \u00e0 produ\u00e7\u00e3o alimentar e \u00e0s normas sanit\u00e1rias e veterin\u00e1rias\u201d.<\/p>\n O texto da resolu\u00e7\u00e3o aprovada hoje tamb\u00e9m cita que o Acordo Provis\u00f3rio sobre Com\u00e9rcio prev\u00ea um \u201cmecanismo ou cl\u00e1usula de reequil\u00edbrio\u201d que permite a uma parte solicitar compensa\u00e7\u00e3o quando se sentir prejudicada por uma medida aplicada pela outra parte; e que \u201ca interpreta\u00e7\u00e3o do governo brasileiro sobre o \u00e2mbito [validade] temporal desta cl\u00e1usula de reequil\u00edbrio difere da interpreta\u00e7\u00e3o\u201d da comiss\u00e3o europeia.<\/p>\n J\u00e1 os apoiadores do acordo, como a Alemanha e a Espanha, apontam a import\u00e2ncia de uma parceria com o Mercosul diante dos dist\u00farbios ao com\u00e9rcio global provocados pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.<\/strong> O presidente estadunidense tem usado com frequ\u00eancia o aumento de tarifas de importa\u00e7\u00e3o como forma de punir outros pa\u00edses ou induzi-los a fazerem o que ele quer.<\/p>\n Al\u00e9m das tens\u00f5es geradas pelos Estados Unidos, os europeus defensores do acordo argumentam que o acordo \u00e9 essencial para reduzir a depend\u00eancia da China, garantindo acesso a minerais essenciais.<\/p>\n Eles tamb\u00e9m alertam que os governos do Mercosul est\u00e3o perdendo a paci\u00eancia com a UE ap\u00f3s mais de 20 anos de negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasileira de Promo\u00e7\u00e3o de Exporta\u00e7\u00f5es e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementa\u00e7\u00e3o do acordo pode incrementar as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras<\/a> em cerca de US$ 7 bilh\u00f5es e ampliar a diversifica\u00e7\u00e3o das vendas internacionais brasileiras, beneficiando inclusive \u00e0 ind\u00fastria nacional.<\/p>\n Entre os principais setores beneficiados est\u00e3o os de m\u00e1quinas e equipamentos de transporte, motores e geradores de energia el\u00e9trica, autope\u00e7as, como motores de pist\u00e3o, e aeronaves, beneficiados com redu\u00e7\u00e3o imediata de tarifa. Tamb\u00e9m s\u00e3o apontadas oportunidades para produtos como couro e peles, pedras de cantaria, facas e l\u00e2minas e itens da ind\u00fastria qu\u00edmica.<\/p>\n Confira as informa\u00e7\u00f5es do Rep\u00f3rter Brasil Tarde, da TV Brasil<\/strong><\/p>\n![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/1769060850_663_ebc.png\")
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