O Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE) informou nesta quarta-feira (21) que tomou conhecimento e agora acompanha os pr\u00f3ximos passos da decis\u00e3o do Parlamento Europeu<\/strong>, que, por uma margem apertada de votos, decidiu pedir ao Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia<\/a> (TJUE) uma avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica sobre o acordo de parceria comercial do bloco com o Mercosul (Argentina, Bol\u00edvia, Brasil, Paraguai e Uruguai). O tratado, que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da maior zona de livre com\u00e9rcio do mundo, com mais de 720 milh\u00f5es de habitantes, foi assinado por representantes dos dois lados<\/a> no \u00faltimo s\u00e1bado (17), em Assun\u00e7\u00e3o, no Paraguai.<\/p>\n “O governo brasileiro confere toda a prioridade \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o do Acordo Mercosul-Uni\u00e3o Europeia e seguir\u00e1 trabalhando para acelerar seus tr\u00e2mites internos de aprova\u00e7\u00e3o com vistas a garantir que todas as condi\u00e7\u00f5es para sua plena entrada em vigor estejam satisfeitas com a m\u00e1xima celeridade poss\u00edvel”, disse o minist\u00e9rio, em manifesta\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 reportagem.<\/p>\n<\/blockquote>\n O pedido por um parecer jur\u00eddico sobre a legalidade dos termos do tratado, bem como sobre os procedimentos adotados para obter sua celebra\u00e7\u00e3o, foi aprovado nesta quarta-feira pelos eurodeputados.<\/strong> Na pr\u00e1tica, a medida paralisa o processo de implementa\u00e7\u00e3o do acordo, que ainda precisa ser aprovado pelos legisladores dos 32 pa\u00edses envolvidos (27 europeus e cinco sul-americanos).<\/p>\n Foram 334 membros do Parlamento Europeu a votarem favor\u00e1veis ao pedido de avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do Tribunal de Justi\u00e7a. A proposta recebeu 324 votos contr\u00e1rios e 11 absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Em nota, o Parlamento Europeu informou que seguir\u00e1 analisando os termos do acordo, mas que s\u00f3 decidir\u00e1 se leva ou n\u00e3o o assunto a Plen\u00e1rio ap\u00f3s receber o parecer jur\u00eddico do tribunal.<\/p>\n Segundo a ag\u00eancia de not\u00edcias Reuters<\/em>, o tribunal costuma demorar cerca de dois anos para emitir um parecer. Ainda de acordo com a ag\u00eancia, a Uni\u00e3o Europeia poder\u00e1 implementar o pacto provisoriamente enquanto aguarda a decis\u00e3o e a decis\u00e3o final do Parlamento Europeu, \u201cmas isso pode ser politicamente dif\u00edcil, dada a prov\u00e1vel rea\u00e7\u00e3o negativa\u201d e a possibilidade do parlamento o anul\u00e1-lo posteriormente.<\/p>\n No Brasil, a expectativa do governo<\/a> \u00e9 que a internaliza\u00e7\u00e3o do acordo esteja aprovada at\u00e9 o segundo semestre\u00a0pelo Congresso Nacional. <\/strong><\/p>\n![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/1769038939_743_ebc.png\")
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