{"id":63725,"date":"2026-01-14T07:48:00","date_gmt":"2026-01-14T10:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/lula-veta-beneficios-a-venda-de-jogadores-e-a-regras-de-fidelidade\/"},"modified":"2026-01-14T07:48:00","modified_gmt":"2026-01-14T10:48:00","slug":"lula-veta-beneficios-a-venda-de-jogadores-e-a-regras-de-fidelidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/?p=63725","title":{"rendered":"Lula veta benef\u00edcios \u00e0\u00a0venda de jogadores e a regras de fidelidade"},"content":{"rendered":"

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Sancionada nessa\u00a0ter\u00e7a-feira (13) em cerim\u00f4nia em Bras\u00edlia, a segunda lei de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/a> teve trechos vetados pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. As mudan\u00e7as atingem, entre outros pontos, a tributa\u00e7\u00e3o das Sociedades An\u00f4nimas do Futebol (SAFs), programas de fidelidade, regras municipais para a transfer\u00eancia de im\u00f3veis e benef\u00edcios fiscais espec\u00edficos.<\/strong><\/p>\n

Ao todo, segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, dez dispositivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108 foram vetados. As justificativas foram publicadas na edi\u00e7\u00e3o desta quarta-feira (14) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>.<\/p>\n

SAFs e venda de jogadores<\/h2>\n

Um dos principais vetos atinge as SAFs. O texto aprovado pelos parlamentares previa que os valores obtidos com a venda de jogadores ficariam fora da base de c\u00e1lculo dos novos tributos criados pela reforma<\/strong>. Com o veto, essas receitas voltam a ser tributadas.<\/p>\n

Lula tamb\u00e9m barrou a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria das SAFs de 6% para 5%. Com a decis\u00e3o, a al\u00edquota total ficar\u00e1 em 6%, dividida da seguinte forma:<\/strong><\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0 4% de tributos n\u00e3o alterados pela reforma;<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0 1% de Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), tributo federal;<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0 1% de Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), tributo estadual e municipal.<\/p>\n

Segundo a equipe econ\u00f4mica, a redu\u00e7\u00e3o contrariaria a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que veda a cria\u00e7\u00e3o de novos benef\u00edcios tribut\u00e1rios sem compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Programas de fidelidade<\/h2>\n

Outro veto relevante trata dos programas de fidelidade. O Congresso havia inclu\u00eddo dispositivos que permitiam a tributa\u00e7\u00e3o de pontos n\u00e3o onerosos, como milhas concedidas por cadastro, promo\u00e7\u00f5es ou compensa\u00e7\u00f5es por atraso de voo.<\/strong><\/p>\n

A pedido do Minist\u00e9rio da Fazenda, Lula vetou a mudan\u00e7a. Assim, esses pontos continuam fora da base de c\u00e1lculo do IBS e da CBS.<\/p>\n

Cashback para g\u00e1s canalizado<\/h2>\n

Outro ponto barrado foi uma regra que estendia o cashback<\/em>, devolu\u00e7\u00e3o de tributos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de menor renda, para o g\u00e1s canalizado. <\/strong>O Congresso tinha inclu\u00eddo a possibilidade de ressarcimento em opera\u00e7\u00f5es de tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica, com cobran\u00e7a em apenas um elo da cadeia produtiva, o que beneficiaria o fornecimento de g\u00e1s canalizado. A equipe econ\u00f4mica avaliou que a exce\u00e7\u00e3o criaria incompatibilidade com o modelo geral do sistema.<\/p>\n

Regulamentado na primeira lei complementar da reforma tribut\u00e1ria, sancionada em janeiro do ano passado, o cashback<\/em><\/a> prev\u00ea 100% de devolu\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda sobre:<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0 \u00c1gua;<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0 Botij\u00e3o de g\u00e1s;<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0 Contas de telefone e internet;<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0 Energia el\u00e9trica;<\/p>\n

\u2022 \u00a0 \u00a0 Esgoto.<\/p>\n

Para os demais produtos e servi\u00e7os, o ressarcimento equivaler\u00e1 a 20% da CBS e do IBS. No caso do IBS, os estados e munic\u00edpios ter\u00e3o autonomia para definir se a devolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 maior que 20%.<\/p>\n

Alimentos l\u00edquidos e ITBI<\/h2>\n

O presidente tamb\u00e9m vetou a inclus\u00e3o gen\u00e9rica de \u201calimentos l\u00edquidos naturais\u201d na lista de produtos com redu\u00e7\u00e3o de 60% das al\u00edquotas<\/strong>. Segundo a Fazenda, a reda\u00e7\u00e3o era ampla demais e poderia gerar distor\u00e7\u00f5es na concorr\u00eancia entre leites e sucos. O Congresso tinha inclu\u00eddo esse trecho na lei para beneficiar itens como leites vegetais.<\/p>\n

Outro veto atingiu o Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI), cobrado pelos munic\u00edpios. <\/strong>O projeto previa a possibilidade de o pagamento do imposto ser\u00a0antecipado para o momento da formaliza\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de transfer\u00eancia. A medida foi barrada ap\u00f3s pedido da Frente Nacional de Prefeitos, que apontou dificuldades de adapta\u00e7\u00e3o entre os munic\u00edpios, j\u00e1 que cada prefeitura arrecada o tributo de uma maneira.<\/p>\n

Zona Franca e simula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Lula tamb\u00e9m retirou do texto a atribui\u00e7\u00e3o exclusiva da Superintend\u00eancia da Zona Franca de Manaus para regulamentar procedimentos de verifica\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, ampliando o escopo da norma.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, foi vetada a defini\u00e7\u00e3o legal de \u201csimula\u00e7\u00e3o\u201d como fraude fiscal. Segundo a Fazenda, o conceito proposto divergia de interpreta\u00e7\u00f5es consolidadas no Judici\u00e1rio, o que poderia gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

Com a san\u00e7\u00e3o e os vetos, a segunda etapa da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria entra em vigor<\/strong>. No entanto, o Congresso ainda poder\u00e1 analisar a derrubada ou manuten\u00e7\u00e3o dos vetos presidenciais.<\/p>\n

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Fonte: Agencia Brasil <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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